DPFT fiscaliza terrenos baldios e calçadas
Tiago Maciel
30/4/2013 15:24:00
Munícipes que forem notificados referentes aos terrenos baldios, sujos ou sobre a instalação de calçadas devem resolver o problema entre 20 e 60 dias
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Foto: Tiago Maciel

A Divisão de Planejamento Físico e Territorial do Município de Criciúma (DPFT) continua firme na fiscalização de calçadas e terrenos baldios. Atuando desde o ano de 2007, visando a limpeza dos terrenos baldios na cidade e a implantação de calçadas em ruas que já possuem meio fio, os fiscais responsáveis pelo serviço estão atuando constantemente para manter estes pontos conforme exige a Lei Municipal.

De acordo com o coordenador do setor de calçadas e terrenos baldios, Rogério Ghisi, todos os dias pessoas são notificadas para a execução dos serviços. Ele lembra que a fiscalização ocorre sob o amparo da lei municipal Nº 2.425/89 para pessoas que deixam terrenos abandonados. “Após serem notificados os proprietários destes locais têm o prazo de 20 dias para executar a limpeza. Caso contrário estão sujeitos a multa de 300 UFIRS (Unidade Fiscal do Imposto de Renda), no valor de R$ 691,02”, informa Ghisi.

Os proprietários de terrenos têm obrigação de executar a construção das calçadas, conforme a Lei Orgânica. Quem receber notificação tem o prazo de 60 dias para a construção da benfeitoria. A multa para quem não executar a obra é calculada conforme a área do lote. “As pessoas que não possuem condições financeiras para construir a calçada, deverão comprovar a baixa renda na secretaria do Sistema Social”, pontua.

A responsabilidade em cuidar dos terrenos e deixá-los limpos é dos proprietários, conforme esclarece a responsável pelo DPFT, Tânia Maria Barcelos Nazari. Ela explica que terrenos sujos e com mato alto trazem problemas como degradação visual da rua e de toda localidade, colocação da saúde pública em risco com o surgimento de ratos, insetos, cobras, lagartos, entre outros. “Sem contar a desvalorização do imóvel. Se cada um fizer a sua parte com zelo teremos uma cidade melhor para se morar”, finaliza Tânia.

O coordenador da Ouvidoria Geral do Município, Rodrigo Rodrigues revela que, desde o primeiro dia útil deste ano até o momento, foram protocoladas 96 reclamações sobre irregularidades com calçadas e 372 queixas de terrenos baldios em locais particulares. A média aproxima-se de 5 registros por dia.

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