Na quarta-feira (25), por determinação da Secretaria da Justiça e Cidadania de Santa Catarina, foi desativada a Unidade Prisional Avançada (UPA), antiga Cadeia Pública, de Curitibanos. Os 56 detentos foram transferidos para UPAs de Lages e Campos Novos.
A operação surpreendeu autoridades municipais, pois nem mesmo as polícias Civil e Militar do município tinham informação do fechamento da UPA. Foram comunicadas oficialmente, através de ofícios, no fim da tarde do dia 25. Neste dia, também foi comunicado o juiz da Vara Criminal.
A desativação da UPA e transferência dos presos preocupou e mobilizou autoridades da região. O delegado regional da Polícia Civil de Curitibanos José Henrique da Costa reuniu-se, na quinta-feira (26), com o secretário regional Roque Stanguerlin, vice-presidente da OAB de Curitibanos Luiz Adolfo Ceola, delegados da Comarca Egídio Ferrari e Romildo Parno e o diretor da UPA Ivo Farias de Souza para, juntos, inteirarem-se da situação e decidirem qual caminho tomar para amenizar a situação. Segundo José Henrique, o ato administrativo do Departamento de Administração Prisional (Deap) complicou bastante o trabalho no município.
“Acho um absurdo a forma como aconteceu a operação e inconsequente quem planejou e executou. Aqui, a fuga de preso era mínima, nula, não havia necessidade de desativar o presídio. Por que não fecham o presídio masculino de Florianópolis, o cadeião da Palhoça? Lá, sim, fogem presos, tem rebelião. Fechem lá. Para nós, a desativação da UPA trouxe transtornos”, criticou José Henrique.
De acordo com o delegado, o maior prejuízo ficou para os presos, além de aumentar as despesas para o Estado. “As visitas de familiares aos presos deixavam o presídio tranquilo, o contato com familiares é salutar. Agora, ficou distante”, lembrou o delegado.
Para os delegados da Comarca, segundo José Henrique, as prisões em flagrante foram dificultadas, pois, agora, há necessidade de consultar, por ofício, se há vagas nos presídios de Lages ou Campos Novos antes de oficializar a prisão. Além disso, recambiar os presos oferece risco na estrada, pois podem haver incidentes (como tentativa de resgate de preso) ou acidentes. Nesses casos, de acordo com o delegado, o governo será responsabilizado e terá de indenizar as famílias.
“O advogado dativo, da Justiça Gratuita, será que vai sair daqui para ouvir o preso em outro município?”, indagou o delegado. Ele destacou que, para as audiências na Comarca de Curitibanos, o transporte de presos não será feito pela Polícia Civil, que não tem essa função, e sim o Deap. Com isso, haverá despesas com transporte, combustível, diária e recursos humanos.
Outra situação criada pela desativação da UPA, de acordo com o delegado, é que o preso que receber alvará de soltura não terá dinheiro para a passagem de retorno a sua cidade. Para ele, isso, certamente, induzirá o agente para outro delito, na busca por recursos para retornar aos familiares.
“Mandei ofício à Secretaria da Justiça para que devolva computadores e móveis da Delegacia que estavam emprestados à UPA. Até um microcomputador recebido do Lions Clube Curitibanos Centro levaram, mas, até agora, não tive resposta”, informou o delegado. “Quero deixar bem claro que não sou contra a construção de uma nova Unidade Prisional em Curitibanos, mas vejo que, primeiro, teriam de escolher o lugar e construir; depois, sim, desativar a prisão na Rua Barão do Rio Branco”, concluiu.
O secretário Roque Stanguerlin encaminhou ofícios à secretária da Justiça e Cidadania Ada de Luca, secretário da Segurança Pública César Grubba e ao gabinete do governador Raimundo Colombo alertando sobre a situação criada. “Defendo a construção de uma nova UPA, mas não aprovo a maneira como foi decidido pelo fechamento. Vai nos criar um problema social. Na próxima semana, vou a Florianópolis e, pessoalmente, verei o que é possível fazer”, adiantou o secretário.