Estado entrega Plano de Saneamento
Glaicon Ronsani
27/1/2012 10:43:40
Projeto do governo visa redução de impactos ambientais e melhorias na saúde e qualidade de vida da população de PAN
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A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) entregou para a Administração Municipal, na terçafeira (24), o Plano de Saneamento Básico do município. De acordo com o secretário de Administração Adenilson Lechineski (Tito), com o plano, o município estará em conformidade com a Lei Federal 11.445/07, que define as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento.
“O documento, além de beneficiar o município, ainda o habilita a captar recursos, em qualquer órgão financiador na área de saneamento, para melhorias das condições de saneamento. Assim, poderemos reduzir os impactos ambientais e contribuir com a melhoria na saúde e na qualidade de vida dos nortepontealtenses”, explicou. 
Cabe, agora, à Prefeitura, encaminhar o plano, por meio de Projeto de Lei, para a avaliação pelo Legislativo Municipal. Após aprovação pelos vereadores, o município estabelecerá metas de curto, médio e longo prazos para execução das ações e projetos propostos.
A construção dos modelos de saneamento iniciou em 2009, com a elaboração de um termo de referência para a realização de audiências públicas. Segundo Tito, esse projeto foi elaborado pela empresa Sotepa/Iguatemi, que esteve, durante dois anos, fazendo os levantamentos das principais necessidades do município. “O Estado está apoiando a implantação de programas de saneamento básico em 180 cidades catarinenses com população de até dez mil habitantes, entre elas, Ponte Alta do Norte”, comentou.
Além dos serviços de água e esgoto, a legislação inclui limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais. As novas normas exigem, dos municípios, planejamento de estratégias que resultem em serviços de saneamento eficientes e sustentáveis, com vistas à proteção ambiental e universalização do atendimento.
 

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