Curitibanos,

Expectativa com Concorrência Leal para regularidade fiscal

17 Julho 2017 10:20:00

Quem não procurar regularizar sua situação sofrerá com processo fiscalizatório no futuro

Franciele Gasparini
Foto: Franciele Gasparini
ORIENTAÇÃO. Contador explica benefícios de Operação contra sonegação fiscal

Proprietários de empresas que se enquadram no Simples Nacional e contadores catarinenses estão na expectativa para o lançamento oficial da 3ª edição da Operação Concorrência Leal, referente aos anos de 2013 a 2016. O objetivo da ação estimula a regularidade fiscal das empresas e acertar pequenas pendências com a Fazenda, além de combater a sonegação fiscal. 

De acordo com o presidente do Sindicato de Contabilistas (Sindicont) de Curitibanos e região João Carlos Brandalize, também coordenador do Núcleo de Contadores da Associação Empresarial de Curitibanos (Acic), informações preliminares dão conta de que pelo menos 26 mil empresas catarinenses estarão na malha fina dessa operação, num universo de 190 mil empresas.

Antes mesmo do "start" na operação, João Brandalize comentou que foram anunciadas algumas novidades para a campanha deste ano, como a regularização das constatações de divergência de em plataforma online, realizada dentro do sistema que os contadores já utilizam para declarações e afins. Somente casos especiais terão de apresentar documentação contábil de forma física e presencial. "É bom reforçar que evasão fiscal e sonegação são crimes. Os contadores auxiliam na elisão fiscal e planejamento tributário, mas o responsável pela nota fiscal é o empresário, ele é quem executa o procedimento", reforçou.

Realizada pela primeira vez em 2012, a Operação resultou na coleta de dados, via sistema, dos anos de 2010 a 2011; a segunda edição aconteceu em 2014 e contemplou o ano de 2012.

CONCORRÊNCIA JUSTA

De acordo com o presidente, entre os problemas mais comuns para empresas que não passam pelo crivo da operação estão faturamentos não condizentes, insuficiência de caixa, pendências com estoque, despesas maiores que o faturamento e emissão de nota fiscal para cartão de crédito. "Geralmente, são em detalhes que as empresas são pegas nessa operação", enfatizou.

E quem não procurar regularizar sua situação sofrerá com processo fiscalizatório no futuro. Quem acertar os débitos poderá regularizar suas peças contábeis e receberá uma espécie de multa, pagando a diferença do imposto devido até então.

REALIDADES DIFERENTES

Um dos problemas encontrados por João e outros contadores em outras edições da operação foi a questão da realidade local. João exemplificou que uma loja de calçados em Curitibanos e uma em Florianópolis têm demandas diferenciadas para rotação de estoque, o que, muitas vezes, fazia com que empresas curitibanenses caíssem na malha da Concorrência Leal. "Este é um dos problemas que devem ser corrigidos para esta edição, com análise regionalizada de cada situação", avaliou.

Para João, um dos maiores benefícios da Operação Concorrência Leal é justamente fazer com que as empresas que seguem à risca o pagamento de seus impostos não sejam prejudicadas por aqueles que sonegam e atuam na informalidade.


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