A questão da terra é sempre palpitante pela razão de que vivemos numa sociedade capitalista, onde é reconhecido e assegurado o direito de propriedade dos bens suscetíveis de apropriação. Em relação à terra, há ainda uma maior proteção do direito de propriedade, pelo seu respectivo registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Durante muito tempo o direito de propriedade era absoluto, isto é, o proprietário tinha direito de agir livremente sobre o imóvel do qual era senhor, situação que foi se alterando com o surgimento dos direitos coletivos ou difusos, de titularidade indeterminada porque respeitam à coletividade.

Assim em relação ao ar, à água, ao sub-solo, ao meio ambiente e outros bens da vida em que o proprietário do solo não pode agir de modo a prejudicar outras pessoas, impondo-se restrições ao exercício do direito de propriedade.

A par disso, desenvolveu-se a ideia de que a terra é um bem social e deve cumprir uma função social, entendendo-se deva receber uma destinação que favoreça um maior número de pessoas possível.

Pelo mesmo raciocínio, certas pessoas não proprietárias passaram a exigir, através de invasões e de outros modos ilegais de pressão, porções de terras rurais, ao argumento de que desejam sobreviver da terra, na condição de pequenos agricultores.

Não é aceitável a manutenção de um modelo latifundiário com grandes privações de acesso à terra, mantendo-se grandes proprietários sem a correspondente geração de emprego e renda.

Por outro lado, estão a reivindicar terra pessoas pouco dadas ao seu amanho, gente de vida urbana e também de má vida, que não se fixam no campo como é o ideal da reforma agrária, mas que agitam suas bandeiras em meio a palavras de ordem.

Parece muito justo dar acesso à terra ao trabalhador rural – arrendatário, agregado, boia-fria, facilitando-lhe o seu crescimento sobre o chão em que trabalha com sua família. Para outras pessoas desprovidas dessa aptidão e de outras que importem em calejar as mãos, a posse da terra via reforma agrária é nova disfunção social.

Por isso, seria de boa política da terra a descentralização da reforma, outorgando aos Municípios, através de Conselhos Municipais, a indicação dos beneficiários, munícipes conhecidos, gente do meio rural e que não possui terra, a quem a concessão da propriedade de uma gleba faria inteira justiça social, evitando-se conflitos no campo e a distribuição de cestas básicas.