Desde quarta-feira, 21, a prefeitura de Monte Castelo está de portas fechadas. Somente os serviços essenciais de saúde estão em funcionamento. De acordo com o vice-prefeito, Alcides Malikoski, pelo menos 70% dos servidores estão paralisados. Cerca de 200 foram demitidos.
O caos se instalou na cidade depois que decisão judicial baseada em ação movida pelo Sindicato Municipal dos Servidores Públicos suspendeu o concurso público para a contratação de 91 servidores.
Entre as pessoas que deixaram os cargos estão 12 secretários de governo. Monte Castelo tinha 328 servidores. Desse total, 126 são efetivados e 202 contratados (cerca de 62%).
O município está obrigado a cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado junto ao Ministério Público do Trabalho, que exige que a cidade reduza o número de servidores contratados sem concurso. O acordo foi oficializado no final de 2010. A prefeitura tinha prazo até o dia 15 de dezembro para exonerar todos os contratados e preparar um novo concurso.
O prefeito explicou que nesse período não pôde fazer o concurso porque estava reestruturando a administração. Em novembro, foi feito o edital do concurso, mas o Sindicato dos Servidores Públicos denunciou irregularidades ao Ministério Público. A denúncia foi acatada pela Justiça e, na semana passada, o juiz Ezequiel Schlemper expediu liminar suspendendo o concurso. As provas estavam marcadas para os dias 7 e 8 de janeiro de 2012.
Sem a condição de manter os servidores contratados por causa da exigência do TAC, o prefeito foi obrigado a exonerar os funcionários não-efetivados. “Se nós os mantivermos, teremos de pagar multa de R$ 5 mil por servidor”, explicou Malikoski. Segundo ele, a prefeitura já entrou com recurso contra a decisão da Justiça. Até ontem à tarde, não havia previsão de normalização dos serviços públicos.

OUTRO LADO

O Sindicato dos Servidores Públicos de Monte Castelo não é contra a realização de um concurso público, segundo a presidente, Maria Salete Eichinger, em entrevista ao jornal A Notícia. Ela alega que a entidade se amparou numa lei municipal, que trata do estatuto do servidor e que exige a presença de cinco pessoas em uma comissão para elaborar o edital do concurso – um desses deve ser indicado pela entidade. De acordo com ela, essa comissão foi montada irregularmente.
Malikoski disse ao CN que a prefeitura seguiu a lei federal, que se sobrepõe a todas as demais e que, segundo ele, não faz tal exigência.