Prefeito Leoberto Weinert (PMDB) começou o ano vetando seis projetos de lei de origem legislativa. Quatro deles são de autoria do vereador Wilson Pereira (PMDB) que, logo após a sessão extraordinária realizada no início da tarde de quinta-feira, 19, disse que irá propor soluções em pelo menos três deles.
Todas as matérias foram vetadas alegando vício de origem, ou seja, que o vereador não tinha autonomia para legislar sobre as receitas e despesas do município.
Em retaliação, na sessão extraordinária de segunda-feira, 23, os vereadores tiraram do regime de urgência dois projetos de origem executiva. O primeiro trata da compra de terrenos hoje pertencentes à Celesc, visando a construção de entidades ligadas à prefeitura. Já o segundo versa sobre a contratação de cinco agentes de trânsito.

VETADOS

Segundo Pereira, o projeto de lei que cede espaço aos mototaxistas serviu para que pelo menos houvesse o debate inicial sobre a regulamentação e um local adequado para a atividade no município. “Vou provocar novas discussões e apresentar uma nova redação com a mesma finalidade”, comentou. A matéria tinha por objetivo a cessão, sem ônus aos profissionais, do antigo ponto de táxi existente na praça Oswaldo de Oliveira, na esquina das ruas Vidal Ramos e Eugênio de Souza.
Em relação ao projeto que institui o “Enfermeiro nas escolas”, o vereador autor também promete a elaboração de um novo conteúdo. Dessa vez, ele pretende citar, com ênfase, a utilização dos profissionais que já prestam serviços na rede pública municipal de saúde e não mais a contratação de novos enfermeiros. O projeto vetado previa a obrigatoriedade de um profissional da área de enfermagem para atuar nas escolas da rede municipal com mais de 30 alunos. Ainda de acordo com a matéria, o enfermeiro deveria atuar juntamente com o profissional de educação visando desenvolver campanhas e palestras preventivas contra o tabagismo, álcool, drogas e doenças sexualmente transmissíveis.
O vereador também antecipou que irá propor emenda ao projeto de lei de origem executiva, que pretende criar cinco cargos para agente de trânsito. De acordo com Pereira, a intenção dele, assim como a dos demais vereadores, é inserir na redação da matéria encaminhada pelo prefeito a parte que autoriza a criação do Conselho Municipal de Trânsito, Transportes e Sinalização. “Eu e os demais vereadores entendemos que o planejamento, regulamentação e fiscalização do trânsito precisam ser feitas com o aval dos representantes da sociedade civil organizada”, ressaltou.
A matéria, proposta anteriormente por Pereira, dava poderes, como órgão superior, ao Conselho Municipal de Trânsito, Transportes e Sinalização e que seria formado pelo assessor jurídico municipal, secretário municipal e mais um representante da pasta de Planejamento e Orçamento Urbano e ainda representantes da Polícia Militar, do Ciretran, da Câmara de Vereadores, da Associação dos Motoristas, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Associação dos Motociclistas de Canoinhas (Amotoca).
Pereira lembra que, o papel do conselho, será o de auxiliar o Departamento de Trânsito de Canoinhas (Detracan) na interpretação e julgamento de matérias relacionadas ao trânsito e ainda estudar os problemas e apontar as soluções para o tráfego principalmente no meio urbano. “Os membros serão orientadores não só no planejamento, mas também, na execução de melhorias”, ressaltou. Até ser extinto com a Lei que criou o Detracan, em 2007, era o conselho municipal que tinha plenos poderes sobre os assuntos relacionados ao trânsito de Canoinhas.
Vereador Tarciso de Lima (PP) falou em plenário, durante a sessão extraordinária, que só será favorável ao projeto que cria vagas para agentes, caso o município crie o conselho para atuar sobre o trânsito. “Existem vários conselhos municipais em Canoinhas, menos um que regularize o trânsito, o transporte e a sinalização”, completou. Também de autoria de Pereira, o projeto que libera estacionamento fora do horário do rotativo em vagas pré-determinadas para idosos e carga e descarga, por exemplo, foi vetado.
Outro projeto vetado por Weinert denomina de “Adão Tadra Laatsch” a ponte sobre o rio Canoinhas e que liga os distritos de Marcilio Dias e São Cristóvão, de autoria de Beto Passos (PT) e Tarciso de Lima (PP). “Causou espanto vetarem uma homenagem a um homem público honrado, que dedicou grande parte de sua vida aos serviços comunitários e que foi vereador, vice-prefeito e prefeito de Canoinhas em exercício”, comentou Passos.
O último veto foi ao projeto de lei que dispões sobre o “Teste da orelhinha”, de autoria do vereador Alexey Sachweh (PPS).