Começou a vigorar na segunda-feira, 19, a norma da Agência Nacional de Saúde (ANS) que estabelece que beneficiários de planos de saúde não poderão esperar mais do que sete dias por uma consulta com especialistas das áreas de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia.
A regulação, aprovada em junho, entraria em vigor no dia 19 de setembro, mas foi adiada para que as operadoras dos planos tivessem um prazo maior para adaptação às regras estabelecidas. De acordo com a regulação, além do prazo de sete dias para consultas, há ainda o prazo de três dias para serviços de diagnóstico por laboratório de análise clínica em regime ambulatorial e 21 dias para procedimentos de alta complexidade. Com a mudança, a agência publicou uma nova resolução normativa, a RN 268 para ajustar a norma anterior (RN 259). Com isso, a operadora deve oferecer pelo menos um serviço ou profissional em cada área contratada.

GARANTIAS
Outra norma é de que o cliente poderá ser atendido na localidade que exigir desde que esteja dentro da área de abrangência do plano. As novas regras da ANS exigem que os planos de saúde garantam transporte caso não haja oferta de rede credenciada no município onde estiver o cliente da operadora. Também será assegurado transporte ao acompanhante de beneficiários menores de 18 anos e maiores de 60, pessoas portadores de deficiência e pessoas com necessidades especiais que tenham declaração médica que ateste a condição.
As empresas de planos de saúde que não obedecerem aos prazos definidos pela ANS sofrerão penalidades e, em casos de descumprimentos constantes, poderão passar por medidas administrativas, tais como a suspensão da comercialização de parte ou de todos os seus produtos e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos dirigentes da empresa. Há ainda previsão de multa de R$ 80 mil para a operadora que desrespeitar os prazos, conforme a assessoria da ANS. O consumidor pode registrar sua reclamação em caso de falta de atendimento pelo telefone 0800 701 9656, das 8h às 20h, de segunda a sexta ou pela página da ANS na internet.