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Votação

Reforma Administrativa é aprovada na Câmara de Vereadores

14 Novembro 2018 19:21:00

Presidente da Câmara afirma que houve tentativa de compra de voto na eleição para Presidência da casa legislativa

Foto: Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul

Na última terça-feira (13) foi votado o projeto do executivo de Reforma Administrativa. Por sete votos a dois o projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores. No momento de última discussão, antes da votação do Projeto, Edinho da Casa Azul (PSD), atual presidente da Câmara, afirmou que houve tentativa de compra do voto do vereador João do Gás (PSC), na eleição para Presidência da casa legislativa, com uma mala de dinheiro e que tem provas do ato.

O vereador Duca (PP) se sentiu ofendido com a afirmação do presidente da Câmara, já que ele era o candidato que disputava o cargo junto com Tuta (PP), candidato vencedor que assumirá a presidência em 2019. "Eu queria que o vereador João do Gás me provasse que eu ofereci alguma mala de dinheiro", afirma. O vereador João respondeu Duca dizendo que nenhum parlamentar ofereceu diretamente, mas sim um emissário.

Dois vereadores votam contra a Reforma

O vereador Christhoper Camargo (PMDB) e Dioclésio Antunes (PP) foram contra a Reforma e argumentaram durante sessão sobre os pontos que discordam no projeto. Dioclésio explica que não haverá uma redução nos gastos da Prefeitura e que, conforme prometido pelo prefeito, nesse segundo semestre deveria ser criada uma Subprefeitura nos Balneários, porém, isso não consta no projeto da Reforma. "A Reforma Administrativa diz que vai economizar R$ 1.000.000, mas a Reforma Administrativa comparada de 2017 que a gente aprovou com essa que está aqui para aprovação, ela gasta R$ 12.687.535. Nós temos um acréscimo de uma reforma para outra de 1.810.000", afirma.

Já Chris Manão é contra o projeto justamente pela criação de Secretarias. "Ao invés de criar secretarias, deveria adequar a equipe", relata. Para ele a criação de mais cargos comissionados ameaça o funcionário público de carreira que presta concurso público para entrar no serviço municipal. "Nós não podemos colocar em cheque o funcionalismo público, quem passou em concurso público, quem apostou todas as suas fichas em ser e estudar para ser um funcionário público", diz. Conforme estudo realizado por Dioclésio de 193 cargos comissionados, com a nova reforma, esse número aumentará para 210.

O projeto

No novo modelo, a previsão é de que o Executivo economize R$ 844.467,84 mil reais em um ano e quatro meses.

De forma geral, as principais mudanças são nas transformações de gerências em secretarias. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, que era responsável pelas gerências de Turismo, Esporte, Agricultura, Pesca e Portos, será transformada em núcleo. Já as gerências, agora viram secretarias. Na nova estrutura, Secretaria de Turismo, Secretaria de Esporte e Secretaria de Pesca, Agricultura e Assuntos Portuários.

O Núcleo Avançado de Gestão foi extinto. Em contrapartida, foi criada a Secretaria Municipal de Governo, responsável pelo relacionamento institucional entre os órgãos do Município e pelo relacionamento com os órgãos do Poder Legislativo e demais instituições. A Secretaria de Finanças, Administração e Gestão de Pessoas foi desmembrada em duas, tornando-se, se aprovado este Projeto de Lei, em Secretaria de Finanças e Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.

A Gerência dos Balneários será transformada em Diretoria, mas seguirá ligada à Secretaria de Obras. A motivação da mudança é também para autonomia, levando em consideração o número de habitantes dos Balneários e a necessidade de atender com mais celeridade e eficiência as demandas.

Entre as propostas de reforma, está também a melhoria no atendimento ao cidadão. Os munícipes poderão se dirigir às gerências do Ervino e do Distrito do Saí, além da futura Diretoria dos Balneários, para solicitações e encaminhamentos de pedidos. O morador do Ervino, por exemplo, não precisará mais se deslocar até o Multiuso, na Rua Barão do Rio Branco, para solicitar pedidos para a Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Integração, como de projetos, etc. A partir da reforma, serão implantados processos para que as gerências tenham maior resolução de demandas.




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