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Orgãos Públicos unidos discutiram a emissão e fiscalização dos alvarás públicos
Cristiane Schroeder
18/3/2011 10:52:00

 

Na tarde de quarta-feira foi realizada audiência pública na Câmara de Vereadores com a presença de representantes de vários órgãos públicos, com o objetivo de buscar soluções para os problemas da emissão e fiscalização dos alvarás públicos.
Participaram da audiência o Prefeito Osni J. Schroeder, todos os vereadores, representantes da Polícia Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, vários contadores, o Presidente da ABRESC – Associação de Bares e Lanchonetes de Rio Negrinho, empresários e pessoas da comunidade.
Os representantes pela emissão, liberação e fiscalização dos Alvarás expuseram os procedimentos e os problemas enfrentados por cada órgão com relação à documentação para abertura e funcionamento das empresas, principalmente as que atendem ao público, como bares, lanchonetes e ambientes similares (jogos e diversões).
Após a apresentação dos representantes dos órgão públicos foram levantados questionamentos e reclamações por parte dos presentes que tiveram a oportunidade de tirar as dúvidas sobre cada órgão especificamente.
Embora a audiência tivesse como objetivo específico “os alvará públicos” alguns outros itens foram discutidos, como o horário dos estabelecimentos que está causando certa polêmica, e a abordagem da Polícia Militar na fiscalização.
Esta foi a segunda reunião realizada este ano na tentativa de solucionar os problemas enfrentados pela comunidade, em vários tipos de situações. A primeira reunião aconteceu em fevereiro, na ACIRNE, por iniciativa da Polícia Civil, responsável pela emissão do Alvará de Funcionamento. Naquela oportunidade se verificou a necessidade da união dos órgãos do poder público com os empresários para conciliar os interesses dos empresários e a segurança da comunidade.
A reunião foi considerada positiva, principalmente pela união dos órgãos públicos num objetivo comum, mas se constatou vários pontos contraditórios tanto nas exigências para emissão dos alvarás, bem como sobre a competência da fixação dos horários de funcionamento e fiscalização, que necessitam ainda serem discutidos. Outra reunião deverá ser agendada, também com a presença do Ministério Público, para alcançar um resultado satisfatório para todos, que ainda não foi possível.
 
Edmilson Fernandes Secretário de Planejamento e Meio Ambiente esclareceu os motivos que podem impedir a emissão do Alvará de funcionamento, que são basicamente o Alvará do Corpo de Bombeiros e a Licença Ambiental, e que a Prefeitura, desde que o Prefeito Osni Schroeder assumiu, se preocupa em agilizar os procedimentos e evitar que as empresas sejam prejudicadas, com as exigências impostas pelo Ministério Público em 2008. Afirmou que o prazo para conseguir o Alvará, quando a documentação está toda em ordem, é de uma semana, tempo para análise dos projetos e liberação.
 
Sandra Ricobom, Fiscal da Vigilância Sanitária - esclareceu que a demora existe porque são poucos os fiscais atuando no município e que mesmo com a contratação de novas pessoas seria uma solução a médio e longo prazo já que demora o tempo para o credenciamento e capacitação de novos fiscais.
Sandra falou que a Vigilância Sanitária dá prioridade para alvará de Bares, porque não se enquadram em manipulação de alimentos e também aos casos de urgência, para que a empresa não seja prejudicada.
Lembrou que em 2008 o Ministério Público concedeu um prazo para que todas as empresas regulassem sua atividade para depois solicitar o alvará, o que não foi cumprido por muitas, que sofreram com o número de exigência por estarem atuando em uma atividade e o contrato social descrever outra com maior número de exigências, dificultando os procedimentos.
 
Dr. Odair Rogério Sobreira Xavier, Delegado da Polícia Civil de Rio Negrinho – reafirmou que já havia dito na reunião anterior, que o grande problema dos ambientes noturnos “bate no horário de funcionamento”. “Se faltas os alvará da Vigilância Sanitária ou do Corpo de Bombeiros pode-se suprir, mas o horário determinado para fechar os estabelecimentos causa conflito entre o interesse individual do proprietário e os interesses da coletividade. Dr. Sobreira afirmou que o prazo para liberação do Alvará de Funcionamento é de um dia, salvo alguma pendência. E que a fixação do horário de atendimento dos estabelecimentos é pelo critério de prevenção da segurança pública, de acordo com as características de cada cidade em particular.
 
Tenente Pedro Augusto Gimenes Coste, Comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Rio Negrinho – Apresentando os números dos serviços realizados no ano de 2010, esclareceu sobre o alvará do Corpo de Bombeiro, dizendo que o prazo para se conseguir o alvará dos Bombeiros é de apenas um dia, com raríssimas exceções.
Enalteceu a cidade de Rio Negrinho dizendo que é um exemplo em segurança e deve ser seguida pelas outras cidades do estado porque aqui não ocontece incêndios nas empresas. Afirmou que essa segurança é resultado da atuação conjunta dos órgãos para emissão dos alvarás e na fiscalização, beneficiando toda a comunidade.
 
Capitão José Luiz Cavassin - Comandante da Policia Militar de Rio Negrinho - apresentando dados estatísticos comprovou que os crimes relacionados com bebida alcoólica diminuíram consideravelmente depois que de fixado o horário de 22 horas para encerar as atividades nos bares. Confirmou a competência da PM na fiscalização para a segurança de todos e que as reclamações contra a PM não são exatamente como os comentários aleatórios que surgem em determinados lugares. E se ocorreram fiscalizações irregulares foi exceção e, para esses casos, devem ser tomadas providências, comunicando a PM e processando os responsáveis.
Capitão Cavassin convidou, quem estiver interessado, para acompanhar a Polícia Militar numa atuação noturna, afirmando que a realidade é muito mais complexa.
Questionado sobre a possibilidade de apenas alertar o proprietário dos estabelecimentos quando estiverem fora do horário respondeu que não é possível cumprir mais ou menos a Lei e que continuará atuando da mesma forma.
 
Osni José Schroeder, Prefeito de Rio Negrinho - concordando com várias pessoas que se pronunciaram, o Prefeito disse que o horário das 22 horas para se encerar as atividades é muito cedo, e citou a situação dos ginásios de esportes que nem sempre os jogos noturnos acabam exatamente as 22 horas, que nesses casos seria inconveniente interromper uma partida de futebol para se cumprir o horário.
O prefeito também afirmou que é possível criar uma lei regulamentando os horários dos estabelecimentos, mas para se evitar consequências com a falta de segurança é necessário que essa lei seja elaborada em conjunto com as Polícias Civil e Militar.
 
Maurício Antônio Hacke, Presidente da ABRESC – Associação de Bares e Lanchonetes de Rio Negrinho, falando em nome dos estabelecimentos que representa, também questionou a atuação da Polícia Militar na fiscalização. 
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