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Instituto Amea deixa dívida superior a R$ 1 milhão para prefeitura pagar
Brusque
9/4/2012 21:38:00
Ações trabalhistas por nãopagamento de...
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 Ações trabalhistas por não pagamento de salários e demais encargos a ex-funcionários contratados pela ONG e demitidos em 2008 estão recaindo sobre os cofres do município.

A prefeitura de Brusque foi condenada pela Justiça a arcar com os valores de algumas ações trabalhistas movidas por ex-funcionários contratados pelo Instituto Amea (Instituto Dehoniano Integrado dos Amigos da Antena). O valor ultrapassa a casa de R$ 1 milhão e é referente ao não pagamento de direitos trabalhistas por parte da entidade. Embora não tenha quitado as pendências com os funcionários, o instituto recebeu da prefeitura no final de 2008, término da gestão passada, mais de R$ 1,5 milhão pelos serviços.

Documentos obtidos pelo Jornal Em Foco mostram que os valores empenhados em nome do Amea foram liberados entre os meses de outubro e dezembro de 2008. Somente no dia 18 de dezembro, R$ 518.874,05 foram liberados para entrar na conta a ONG. Foi maior montante pago de uma só vez pela prefeitura naquela ocasião. No mesmo mês, a entidade recebeu outra parcela, esta na quantia de R$ 269 mil, liberada no dia 4. Outra no valor de R$ 219 mil foi paga em 7 de novembro. Do dia 22 de julho ao dia 31 de dezembro daquele ano, a soma do que foi empenhado em nome do Amea chegou a R$ 1.177.874,05. Os documentos mostram ainda que o total global de valores destinados pela prefeitura à entidade chegou à casa de R$ 2,8 milhões.

Nos meses de outubro e novembro, o instituto teve empenhado em seu nome R$ 380 mil. Cinco destes valores foram disponibilizados no dia 4 de outubro, somando a quantia de R$ 201.935. O restante foi liberado um mês antes, em 1/10. Os pagamentos aparecem feitos em várias datas e com valores diferentes. O menor deles ocorreu em 4 de novembro, oriundo do Fundo Municipal de Saúde, com a soma de R$ 15.658,22. Este foi um os dois pagamentos destinados à entidade na mesma data. O outro foi de R$ 20.747,21.

 

Contrato foi rompido quando atual governo assumiu

 

O Instituto Amea prestou serviço ao município de Brusque entre os anos de 2006 e início de 2009. A entrada da ONG na gestão municipal ocorreu depois que o Ministério Público cobrou a realização de concurso público para contratação de funcionários, o que não vinha ocorrendo. O atual governo decidiu não renovar o contrato com a ONG em meados de março de 2009. Ali já havia sido deflagrada uma série de ações trabalhistas que tinham como réus o instituto e a própria prefeitura. Fato que teve origem no dia 12 de dezembro de 2008, quando o Amea deu início a uma série de demissões de funcionários que haviam sido contratados pela ONG para trabalhar para a prefeitura.  Mais de 300 ações foram ajuizadas pelo não pagamento de encargos e salários.

No mesmo mês, uma ação coletiva conseguiu bloquear as contas da prefeitura para assegurar o pagamento de parte dos valores. “Na época foi tentado contato com eles (prefeitura), mas não houve sucesso. Quando as contas foram bloqueadas pela Justiça, eles tiveram interesse em conversar”, relembra o advogado Eduardo Decker, que ajuizou as ações e representa boa parte dos autores. Segundo ele, as demissões aconteceram sem que o Instituto Amea fizesse o pagamento de salários, FGTS, décimo terceiro salário, horas extras e adicional de periculosidade.

O advogado conta que foi feito um acordo entre a prefeitura e os representantes dos funcionários, após o bloqueio das contas, para que se liberasse os pagamentos de menor valor. Tanto o Instituto Amea quanto a prefeitura foram acionados no mesmo processo. Em apenas três deles o Município obteve vitória. Outros 20 casos já tiveram decisões favoráveis aos funcionários. Em algumas delas, além do Instituto Amea e do Município, o ex-prefeito Ciro Roza também foi condenado.

“Entretanto, após as condenações, não se teve mais contato com a diretoria do Instituto Amea. Descobrimos que eles tinham tentado um convênio com a prefeitura do Rio de Janeiro e graças a isso conseguiu-se bloquear a conta deles e pagar créditos menores da ação aqui em Brusque”, conta Decker. Diante do “desaparecimento da ONG”, a Justiça sentenciou o município de Brusque a pagar até o mês de abril deste ano 80 casos em que os valores não ultrapassam 10 salários mínimos. As demais ações continuam tramitando na Justiça.

 

Entidade não poderia ter lucro

 

Com sede na cidade de Joinville (SC), o Instituto Amea foi criado em 2004. A entidade se baseou em uma lei de 1999, que regulamentou a existência das OSCIPs, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Trata-se de Organizações Não Governamentais (ONGs) que obtém um certificado do governo federal para auxiliar o poder púbico na gestão dos serviços. O detalhe é que uma Oscip não pode ter lucro, explica o advogado Eduardo Decker. “O que não ocorreu com o Instituto Amea”, frisa ele.

A reportagem do Jornal Em Foco apurou que existem 231 ações movidas contra a prefeitura de Brusque, tendo como parte o Instituto Amea, por conta do ocorrido em 2008. Em apenas uma ação, que envolve 183 pessoas, o valor ultrapassa os R$ 690 mil. Pelo fato de a maioria dos processos referentes aos pagamentos dos direitos trabalhistas não pagos pelo Instituto Amea ainda estarem em andamento, o procurador-geral do município, Elton Riffel, preferiu não comentar nada a respeito dos casos.

Entretanto, uma fonte ligada ao Executivo municipal disse que os valores superam a casa de R$ 1 milhão. “Diante desse valor já se pode deduzir o prejuízo aos cofres públicos, ou recursos que poderiam ser revertidos em obras e serviços, em função de processos trabalhistas de um órgão que burla o processo transparente de contratação de pessoal, pois os métodos legais são os processos seletivos e os concursos”, comentou.

Durante a última semana, a reportagem do Jornal Em foco tentou manter contato com a direção do Instituto Amea. A página da entidade na internet consta os telefones e e-mails da diretoria executiva. Nenhuma tentativa feita por estes dois meios obteve sucesso até o fechamento da edição.

 

PAGAMENTOS AO INSTITUTO AMEA NOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 20008

 

01/10 – R$ 21.000

04/11 – R$30.000

07/11 – R$ 219.000

19/11 – 70.000

24/11 – 50.000

04/12 – 269.000

18/12 – 518.000

TOTAL: R$ 1.177.000,00

TOTAL SUB-EMPENHOS: R$ 152.045,85

TOTAL GLOBAL: R$ 304.091,70

TOTAL DE EMPENHOS (CONSOLIDADO): R$ 152.045,85

TOTAL DE SUB-EMPENHOS (CONSLIDADO): R$ 1.511.045,85

TOTAL GLOBAL (CONSOLIDADO): R$ 2.840.965,75

TOTAL DE EMPENHOS: R$ 1.511.045,85

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