Adjori/SC
TRF declara constitucional portaria que reconheceu a Reserva Araçaí
Folha do Oeste
São Miguel do Oeste
18/7/2012 09:45:00
Segundo juiz, estudo antropológico mostrou que índios viviam no local
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Em março deste ano, manifestação de agricultores foi contrária a vinda dos índios

Em nota divulgada nesta segunda-feira, dia 16, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região informa que reconheceu, por unanimidade, o valor legal da portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, que declarou como terra indígena uma área de 2.721 hectares localizada nos municípios de Saudades e Cunha Porã. A portaria foi contestada em ação do Movimento de Defesa da Propriedade e Dignidade (DPD), organização que representa quase a totalidade dos produtores rurais que ocupam a região.

Segundo o DPD, os agricultores que vivem na “Terra Indígena Guarani Araçaí” possuem escrituras datadas de mais de 80 anos, registradas entre 1921 e 1923. Diante disso, a Justiça Federal de primeira instância, em Santa Catarina, julgou o pedido da ação como procedente, anulando todos os efeitos da portaria.

O Ministério Público Federal, a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai), então, entraram com recurso no TRF4 contra a sentença. Conforme o relator do processo no tribunal, o juiz federal João Pedro Gebran Neto, entre os requisitos para a demarcação da terra indígena está a tradicionalidade, entendida como a vontade de permanecer no local, com o objetivo de manter a cultura indígena.

Também foi destacado, durante o julgamento, que a portaria foi editada com amparo em estudo antropológico que concluiu ter havido um processo de colonização sobre os índios Guaranis, protagonizado pelo estado de Santa Catarina.

“Conforme estabelece a Constituição Federal no art. 231, §6º, a existência de eventuais registros imobiliários sobre terras indígenas, em nome de particulares, é juridicamente irrelevante e absolutamente ineficaz”, lembrou o juiz.

 

Deputado quer agilidade na compra de terra em Bandeirante

No mesmo dia em que o TRF divulgou nota à imprensa, o deputado estadual Dirceu Dresch, líder do PT no Legislativo catarinense, solicitou agilidade ao secretário de Estado da Agricultura, João Rodrigues, para a compra da área para assentar indígenas da etnia Guarani que estão em disputa com agricultores dos municípios de Saudades e Cunha Porã. De acordo com Dresch, o Governo Federal já empenhou R$ 9,7 milhões para viabilizar a aquisição de uma nova área, na linha Riqueza do Oeste, em Bandeirante. “O recurso foi liberado devido ao trabalho coletivo entre lideranças políticas catarinenses, Funai e Ministério Público. Será um passo decisivo para pacificar a relação entre índios e agricultores da região, enquanto a discussão da demarcação da reserva do Araçaí é contestada judicialmente”, alegou.

A reserva do Araçaí, objeto desta batalha judicial, abrange área ocupada por 171 famílias de agricultores nos municípios de Saudades e Cunha Porã. A portaria para criação da reserva foi feita em 2007 e desde então o clima é de tensão entre agricultores e indígenas, que estão provisoriamente alocados na Aldeia Toldo Chimbangue, em Chapecó.

A área em Bandeirante é de 800 hectares e, segundo o deputado, foi oferecido para venda pelo proprietário, não havendo necessidade de desapropriação. “Estamos resolvendo um problema sem criar outro, sem desapropriar ninguém, sem prejudicar nenhum agricultor”, frisou Dresch.

MOVIMENTO CONTRÁRIO

No mês de março, um movimento de cerca de 200 agricultores da linha Riqueza do Oeste e distrito de Prata fizeram uma manifestação contrária à vinda da tribo Guarani. Além deste movimento contrário, no mês de maio, o Ministério Público Federal obteve informações de que a área chegou a ser oferecida por R$ 6,5 milhões, e para fiscalizar e exigir a correta aplicação de verbas públicas federais instaurou Inquérito Civil Público para investigar a desapropriação e demais custeios para alocação temporária da Comunidade Guarani do Araçaí.

De acordo com o MPF, a Bancada Parlamentar Catarinense, através de emenda coletiva, teria destinado cerca de R$ 17 milhões para essa finalidade, onde R$ 10 milhões seriam destinados à aquisição da terra e o restante dos recursos em construção das benfeitorias, para dar assistência ao município e apoio à agricultura familiar. Mas, informações repassadas ao MPF indicaram que o valor da área estaria superfaturado, pois o proprietário teria oferecido a outras pessoas a mesma terra pelo valor aproximado de R$ 6,5 milhões.

O inquérito busca fiscalizar a aplicação desses valores, que seriam repassados do Ministério da Agricultura, por meio de convênio, para a Secretaria de Agricultura do Estado de Santa Catarina.

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