Adjori/SC
PM Ambiental flagra exploração de trabalho infantil em pedreira
Folha do Oeste
29/3/2010 17:47:00
Britador em Palma Sola também tinha problemas com a licença ambiental
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Nesta semana, em atendimento à requisição do Poder Judiciário de Dionísio Cerqueira, a Polícia Militar Ambiental de São Miguel do Oeste flagrou no interior do município de Palma Sola a exploração irregular em britador. Segundo o comandante Sadiomar Dezordi, no local constatou-se a atividade de lavra de basalto a céu aberto, bem como de britagem de basalto, que não estava cumprindo com os requisitos e as condições impostas pelas Autorizações do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e da Licença Ambiental de Operação da pedreira. “No local, também era precário o controle das águas pluviais: sem sistema de efluentes sanitários, sem umectação do sistema das correias transportadoras. Frente às irregularidades observadas no momento da fiscalização, foram tomadas as medidas administrativas para cessar novas poluições e lavrado Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 5 mil”, explica.
Conforme Dezordi, a denúncia do Poder Judiciário também fazia menção à situação de exploração de trabalho infantil no britador, até mesmo com a inclusão de fotos. “Durante o atendimento da ocorrência constatou-se realmente, tendo sido flagrado um adolescente de 14 anos, que estava, juntamente com os demais funcionários da pedreira, inclusive seu pai, trabalhando no local, ou seja, quebrando pedras com ferramenta manual (marreta)”, enfatiza. Dezordi destacou também que o menor afirmou que recebia entre R$ 15 e R$ 20 por dia trabalhado e que exercia tal atividade há cerca de um mês.
Diante dos fatos, a PMA acionou o Conselho Tutelar de Palma Sola e feito o encaminhamento do referido adolescente, juntamente com seu pai, para a delegacia de Polícia Civil. “Outras crianças ainda fugiram do local quando a PM Ambiental chegou, sendo que a informação prestada foi de que estavam brincando próximo ao local”,salienta.

TRABALHO PROIBIDO E PERIGOSO

Segundo Dezordi, cabe mencionar que a atividade de extração de pedras encontra-se listada como uma das piores formas de trabalho infantil, conforme previsto no Decreto Federal 6.481/2008, que assim versa no “Item 17” dos trabalhos prejudiciais à saúde e à segurança: de extração de pedras, areia e argila (retirada, corte e separação de pedras; uso de instrumentos contuso-cortantes, transporte e arrumação de pedras). “A Constituição Federal Brasileira, em seu art. 7º, proíbe expressamente o trabalho de menor de 18 anos em locais insalubres. Da mesma forma, o Estatuto da Criança e do Adolescente”, explica.
Conforme o comandante, no Decreto Federal constam como prováveis riscos ocupacionais: exposição à radiação solar, chuva, exposição à sílica, levantamento e transporte de peso excessivo, posturas inadequadas e movimentos repetitivos, acidentes com instrumentos pérfuro-cortantes e condições sanitárias precárias, podendo causar queimaduras na pele, envelhecimento precoce, câncer de pele, desidratação, doenças respiratórias, hipertermia, fadiga física, dores musculares nos membros e coluna vertebral, lesões e deformidades osteomusculares, comprometimento do desenvolvimento psicomotor, ferimentos, mutilações, parasitoses múltiplas e gastroenterites, ferimentos nos olhos.

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