Próximos passos depois da lei

Entidades trabalham para viabilizar atividade dos pequenos produtores

Prefeito (C) entregou documento para nova análise antes da regulamentação

A aprovação da lei municipal para a fabricação e comercialização dos queijos à base de leite cru em Seara é comemorada entre as entidades que defendem a produção da iguaria e os produtores. O próximo passo, conforme explica a engenheira agrônoma da Epagri, Aline Bellincantta, será a regulamentação.
Somente depois deste trâmite a liberação estará efetivada. "Mas foi um avanço muito grande. Embora a lei tenha sido elaborada pelo corpo técnico, que é o correto, houve a abertura do município para que se dialogasse com todas as partes envolvidas. Importante para conseguirmos manter ao mesmo tempo a sanidade do alimento e a segurança para o consumidor. E tornar a lei viável à realidade do pequeno agricultor para que ele possa se enquadrar", avalia a engenheira.
Com relação à regulamentação, que cabe ao Executivo, o processo baseia-se nas especificações da lei já aprovada. No início de março, antes da pandemia, aconteceu uma reunião com a presença das entidades representativas para discutir e analisar os artigos e realizar pequenos ajustes, incluindo emendas sugeridas pelos vereadores e que ao final teve aprovação unânime, atendendo tanto a parte técnica quanto a legislativa, e ficando em conformidade com o propósito, que é assegurar a fabricação pelos pequenos produtores. Dessa forma, a regulamentação não poderá fugir ao que está aprovado na lei.
O prefeito Kiko Canale informou que "a regulamentação está praticamente pronta. Vamos passar para a revisão do pessoal da área técnica da Agricultura e muito em breve o processo estará finalizado". O organizador do Grupo dos Produtores de Queijos Coloniais de Seara, Valdir Magri, destaca que "houve avanço. A expectativa agora é termos uma regulamentação possível para que os produtores consigam se adequar".
Magri salientou ainda que "nós, que estamos há quase dez anos trabalhando com o grupo, conhecemos na pele as demandas dos produtores. Esse é nosso papel, fazer a ponte entre os produtores, consumidores e poder público para que o processo seja concluído dentro do objetivo e a contento de todos". Esta também é a expectativa da agrônoma da Epagri, Aline Bellincantta. "Que a conversação e entendimento sejam mantidos também na fase de regulamentação para não restringir a liberação".
No entanto, para iniciar o processo efetivo de fabricação e venda dos queijos coloniais, mesmo depois da parte burocrática consolidada, ainda haver outras providências a serem tomadas pelos produtores. "Este último encaminhamento de regulamentar a lei será vital para atingir se não todos, mas a maioria dos interessados. Precisamos trabalhar para que seja uma coisa simples, que o poder público possa fazer o monitoramento devido para termos um produto de qualidade, e que não encareça aos fabricantes, porque estamos falando dos pequenos produtores. Se for o contrário, com muitas exigências, se tornará inviável", justifica Aline.
As principais exigências são cada tipo e variedade terá que respeitar o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ); A propriedade também deverá ter um espaço específico para a queijaria. A produção será restrita às propriedades certificadas como livre de tuberculose e brucelose. Na perda da certificação, o cancelamento do registro S.I.M será automático, entre outras situações.

Número limitado

Valdir Magri acredita que em torno de 20% das propriedades do município consigam se adequar e integrar o grupo que produzirá o queijo colonial em Seara. "Hoje não saberia dizer quantos produtores a gente teria para regularizar ou que tenham vontade de produzir estes queijos, mas creio que seriam acima de 50 famílias". Desde que adequados às normas, os produtos poderão ser comercializados em todo o município nos estabelecimentos comerciais como feiras, mercados, restaurantes, casas coloniais ou na venda direta ao consumidor. E, com amparo da lei estadual número 17.515 de abril de 2018, também nas cidades pertencentes à região da Amauc.

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