Moisés: Reforma deixará o governo mais transparente

Com a missão de colocar as contas em dia, governador corre contra o tempo para aprovar medidas para economia de gastos e diminuir o déficit

RCN/Fotos: Peterson Paul/Secom

Rede Catarinense de Notícias - Têm projetos importantes tramitando na Assembleia. O principal deles é a reforma administrativa. Como o senhor avalia o andamento e como dar celeridade ao processo?

Carlos Moisés da Silva - No caso específico da reforma administrativa, são mais de 100 apontamentos que foram feitos, dúvidas dos deputados que estão sendo esclarecidas. A equipe de governo tem trabalhado de forma muito satisfatória a responder aqueles pontos que eles têm dúvida. Eu acho que esse é o momento do debate. Eu enxergo com muita tranquilidade, é a hora que a gente vai conversar sobre uma ideia que está posta. Todas as contribuições dos deputados vão ser levadas para a equipe técnica. Eu não decido sozinho, então vou ouvir todos os lados e a partir daí toma-se uma decisão. É o governador quem decide, mas só após ouvir quem trabalha em cada área. Há um regime de urgência, tem que votar em 45 dias. Eu penso que é um prazo razoável. Se a gente construiu um projeto em dois meses, é possível votá-lo em 45 dias. Se os deputados se debruçarem nos questionamentos e o governo responder rapidamente, é possível enfrentar esse prazo. E a gente quer trazer mais flexibilidade. Um dos questionamentos é como se a reforma, por não pegar o segundo e terceiro escalão, fosse uma carta branca. E na verdade não é. A reforma traz todos os cargos que o governo poderá utilizar inclusive com os salários, então não tem nada de cheque em branco. Tudo que gera ônus para o Estado está absolutamente amarrado na reforma. A demanda que existe em determinada gerência pode daqui a dois ou três anos deixar de existir. Está previsto um grande esqueleto, mas as minúcias têm flexibilidade para não virar um governo engessado. Fora isso, o governo ficou muito mais transparente.

RCN - Alguns deputados relataram falta de diálogo com servidores. Qual a avaliação do senhor?

Moisés - O diálogo pode existir, mas nem todo diálogo resulta na boa vontade de todos. Boa parte dessas propostas vieram dos próprios servidores. É claro que não há unanimidade. Alguns são corporativistas, alguns têm receio de perder uma condição de conforto. Alguns movimentos estão acontecendo e a maioria vai estranhar porque historicamente não é assim que se tratava. Mas o nosso diálogo tem um limite, no sentido de que nós temos limite para inclusão de pessoal, de despesa de pessoal. A gente dialoga até o limite legal, das boas práticas, e da boa gestão. A maioria, a grande maioria, está apoiando essas mudanças. Estrutura de governo passa também por uma questão de segurança. Como você vai governar? Com 71% dos votos, você vai governar do seu jeito. O governante tem o seu estilo. A reforma administrativa tem muito do nosso estilo de governar. Por isso a gente entende que precisa do apoio dos deputados. O que a gente apresentou é na verdade um modelo que este governador que foi eleito por maioria absoluta pretende adotar.

RCN - O senhor acredita que a reforma possa sofrer algum tipo de mudança que altere o seu objetivo?

Moisés - Nós temos recebido diariamente apoio de vários deputados. Inclusive, boa parte deles nos apoiaram no segundo turno. Eu não estou dizendo que isso defina a posição do parlamentar, mas nós temos parlamentares que votaram no governador Moisés. Eles acreditaram que o governo ia mudar, não queriam o meu oponente no segundo turno. Queriam um governo novo, e agora eles têm. A Assembleia começou a trabalhar em fevereiro e há um equilíbrio de ações. Eu entendo que qualquer intervenção parlamentar na reforma administrativa não deverá resultar em grandes alterações que transmutem a natureza, a essência da reforma, que é a transparência, o autocontrole, enxugamento do Estado, o compliance, e também a redução de cargos. Acredito que nenhuma proposição de deputado venha desfavorável a isso. E nós temos alguma proposição que percebemos que pode ser útil, pode ser aceita, que pode caminhar conosco. O que nós estamos fazendo hoje, de enfrentamento, de 'parlar' com os deputados, é um ato de transparência, e de trazer a população. Isso é diálogo.

RCN - O STF tirou a legalidade do repasse obrigatório de 15% para saúde. Como o senhor vê essa decisão?

Moisés - A acertada decisão do STF nada muda na saúde. As coisas continuam como estão. O STF só corrigiu uma ilegalidade sabida, anunciada. Um ato, talvez, de populismo, mas não pela saúde de fato. Todo mundo sabia que ela era natimorta. O governo hoje tem as contas da saúde como prioridade e trabalha com um Estado que está quase em calamidade financeira. Esses mesmos governos que disseram que se preocupavam com a saúde e quiseram colocar 15% não honraram, porque se eles tivessem colocado 12% não teria R$ 1 bilhão para nós herdarmos de dívida. Eu vou pagar primeiro a dívida desses governos anteriores. Nós já pagamos a maior parte, estão faltando R$ 390 milhões. Tínhamos 700 credores e numa primeira talagada tiramos 500 deles. Pagamos os credores menores, que eram a grande massa. E agora estamos fazendo um cronograma para pagar os credores maiores. Isso é investir 12%, 15% em saúde. Infelizmente, esse rombo não repercute no orçamento. Se nós estamos investindo 14% em saúde, vai passar de 18% na verdade. Tão logo a gente honre essa dívida que nos deixaram, a gente vai continuar investindo em saúde e mais do que os 12%, só que de uma forma realista. E também tem outro detalhe. Na saúde, 12% bem gerenciados representam muito mais. Para um governo que é bom pagador, em geral, os preços começam a baixar. A gestão que pretendemos fazer na saúde não tem nada a ver com o alarde que a imprensa faz da decisão do STF, justa, adequada e corretíssima.

RCN - Outro projeto que tramita na Assembleia prevê alteração no repasse para os poderes?

Moisés - Não há surpresa na apresentação da LDO. Nós ouvimos os poderes, até aguardamos uma posição, mas como a data chegou, nós tivemos que apresentá-la. A sugestão de diminuição também não afeta a essência de nenhum desses órgãos e poderes porque ela foi calculada em cima dos percentuais. Não são 10% em cima do total do orçamento, são 10% em cima do percentual. Então, quem recebia 2,4%, vai receber 2%, 2,1%. E esse cálculo foi feito basicamente em cima das sobras. Ela reduz 50% das sobras. Em números absolutos, considerando o aumento da arrecadação do Estado, o orçamento é absolutamente o mesmo. Se conseguir sobreviver esse ano com sobra, basta programar para 2020 que vai sobreviver também com sobra. Mas a proposta do governo é de que não se gaste, se economize um pouco mais porque o Estado é um só. Por mais que se tenha autonomia nos poderes, se o Estado de Santa Catarina quebrar, ninguém recebe. Nem os poderes. E aí o compromisso do governo Moisés e Daniela de que tudo que vier será bem aplicado. Aliás, esse é o nosso trabalho. As pessoas dizem 'você precisa viajar mais, aparecer nas comunidades'. Estou tão preocupado com a gestão, que esse lado político não é meu lado forte.

RCN - O senhor disse algumas semanas atrás que estava ansioso para fazer entregas aos catarinenses. O senhor está satisfeito com a velocidade das ações do governo?

Moisés - Primeiro tem aquela questão de como o Estado vai funcionar. Nesse sentido, acredito que a gente avançou bem nos 100 dias. Tem uma entrega interessante que é o alinhamento com os municípios. Hoje, os prefeitos acabam fazendo coisas que não é nem o papel deles. Nos últimos anos, não se aplicou em infraestrutura e manutenção de rodovias como deveria. Tem várias demandas em várias regiões. Os prefeitos estavam pedindo o seguinte: 'governador, assina uma carta que eu até consigo fazer porque se eu não tiver um convênio eu posso ser acionado por colocar dinheiro do município nesse sistema'. Qual é a nossa proposta? Fazer consórcios, pelo menos 21, porque são 21 associações [de municípios], com usinas de asfalto para cada região e que o Estado aporte dinheiro para os municípios trabalharem. Nós vamos nos aliar aos prefeitos. O nosso governo é um governo municipalista, porque um município forte é um Estado forte. Um município tendo tributo, vai gerar despesa na cidade dele e vai gerar ICMS em cima dos materiais que ele vai utilizar na escola, no asfaltamento, enfim. Tudo vai funcionar. Esse projeto de manutenção rodoviária foi aprovado por unanimidade pela Fecam. Vai cuidar da manutenção, da sinalização e da roçada. As obras estruturantes, maiores, a gente vai fazer por meio do governo do Estado, com financiamentos. Hoje, o Estado está impedido de contrair financiamento por causa da sua nota de avaliação. Estamos trabalhando junto ao governo federal para que seja revisto esse conceito. Mas, independentemente disso, estamos buscando fontes alternativas de financiamento. É um trabalho de saneamento geral, por isso estava ansioso para fazer entregas. Essas primeiras a gente já tem feito, algumas delas no sentido de economia. Até junho, eu vou ter um retrato dos imóveis do Estado. Santa Catarina, por exemplo, aluga um edifício por R$ 2,5 milhões por ano e tem um edifício sucateado que é próprio e está desabitado. Acho que isso define muito bem a minha ansiedade. Quando eu fico ansioso é porque todo dia em que estamos aqui sentados conversando, nesse tempo, o Estado perdeu milhares de reais pela má gestão que nos antecedeu, não de um governo, mas de vários governos.

RCN - Quando que o cidadão lá na ponta vai poder perceber essa melhoria?

Moisés - Dia 9 próximo a gente apresenta o modelo com os consórcios para a Fecam, tem uma reunião já programada. Os presidentes das associações vão discutir o modelo com a gente. Ao assinar esse consórcio, de imediato já tem repercussão. Uma é a possibilidade de o Estado repassar algum dinheiro para cada regional. Segundo, as roçadas das rodovias que estão abandonadas e o governo vai poder intervir imediatamente. O que demora mais vão ser as usinas [de asfalto] que têm que pegar financiamento, licitar compra.

RCN- Os consórcios vão definir as rodovias prioritárias?

Moisés - Da mesma forma que as nossas unidades fiscalizadoras atuam hoje, vão atuar com os municípios. A ideia é que se defina um valor, e toda intervenção que o consórcio fizer, o município vai ter participação proporcional no processo. Se estabelece uma prioridade que pode ser de forma muito democrática porque as associações já têm o costume de deliberar.

RCN - Na coletiva dos 100 dias o senhor falou em recursos vindos do BNDES. Como está isso? E qual vai ser a destinação?

Moisés - São R$ 750 milhões do BNDES com contrapartida do Estado que vai elevar para R$ 900 milhões. A liberação se dará por projeto e não por pacote. E neste caso independemos da nota ou da condição financeira do Estado. O BNDES tem outra forma de cálculo para liberação. Os recursos serão destinados para obras de infraestrutura, como a recuperação da SC-401 [Florianópolis]. Estamos apresentando em partes.

RCN - O Estado tem condições de pagamento de mais esse empréstimo?

Moisés - Temos já dívida importante. Fazemos a gestão do serviço da dívida, que não é pequeno. Soma-se aí uma projeção de déficit de R$ 2,5 bilhões. Mas entendemos ter condições na medida em que o financiamento tenha prazo de pagamento alongado. Aqui entra um detalhe importante: temos conversas com o governo federal em que entra o assunto reforma da Previdência. Mas os governadores defendem que a reforma deve caminhar, mas que não se pode olvidar do socorro aos estados. O Estado perde dinheiro com a Lei Kandir, a securitização da dívida pode trazer dinheiro novo... Existem legislações que são tabus e que os estados deixam de arrecadar.

RCN - Como está a relação com o PSL? Superados os traumas do primeiro momento?

Moisés - O partido em si teve problemas, é inegável. 'Troca de presidente, não troca'... acabou que todos conversaram, houve uma mudança na Executiva estadual. Partido é partido. Eu costumo separar o governo do partido. Se aquela briga lá vier para esse ambiente aqui, quem vai sofrer é o cidadão. A briga partidária tem que ficar lá. Por isso não pego a presidência do partido. Já estou na gestão do Estado e não misturo as coisas.

RCN - O que mudou em sua vida agora que é governador?

Moisés - Minha vida mudou completamente. Deixei de correr na rua, que eu adorava [risos]. Sempre fiz muita atividade física, tanto que, sem o mesmo ritmo, minha cintura já deu uma arredondadinha [risos]. Mergulhava, corria, nadava, fazia de tudo... Também tenho sido mais privado da convivência familiar. Meu pai tem 86 anos, então, eu tento estar com ele pelo menos uma vez por semana. Encaro tudo isso como uma fase da minha vida e como uma missão. Governar não tem que ser bom para quem governa. Tem que ser bom para quem quem vive aqui no Estado. Por isso eu me incomodo, me envolvo com todas as questões. Chamo o secretário para conversar, quero estar a par de tudo, acompanho os votos de cada parlamentar.

RCN - Um período que pode chegar a oito anos, no caso de uma reeleição?

Moisés - Se a legislação não mudar e eu estiver com vontade de me colocar à disposição para um novo período, não teria problema nenhum.


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