Prazos e serviços oferecidos pelo Detran durante a pandemia

Detran SC

O Detran de Santa Catarina tem intensificado os serviços online desde o início da pandemia para atender os catarinenses. Além disso, tem realizado atendimentos presenciais mediante agendamentos.

Porém, com a regionalização das medidas de enfrentamento à pandemia, municípios também têm autonomia para suspender ou não os atendimentos presenciais de órgãos públicos. A exemplo de Florianópolis e Blumenau, que por decreto municipal suspenderam esses atendimentos. Por isso, é fundamental consultar a situação em cada unidade.

Prazos suspensos até o momento:

- Renovação de CNH: Se o seu documento venceu do dia 19 de fevereiro de 2020 em diante, ele não será considerado vencido.

- Primeira habilitação: O prazo para tirar a primeira habilitação, que era de 12 meses, agora passa a ser de 18 meses.

- Transferência de veículos: O processo de transferência de veículo também teve os prazos suspensos, com a ampliação das validades da vistoria e do Certificado de Registro de Veículo.

- Infrações de trânsito: A interposição das indicações de condutores, defesas de autuação, recursos inerentes às infrações de trânsito e todos os processos administrativos estão suspensos.

- Demais documentos: Procurações, reconhecimento de firma, laudos de vistoria, inspeção veicular, entre outros, que tinham o vencimento durante os períodos de suspensão e interrupção de atendimento, continuarão com validade reconhecida.

Serviços online

- CNH: CNH definitiva, renovação, segunda via, solicitação de Permissão Internacional para Dirigir (PID), emissão de segunda via de taxa, acompanhamento de processos, certidão de registro de CNH, consulta de pontuação e de CNH suspensa, cassada ou cancelada.

- Infrações: consulta de multa e emissão de boletos de multas.

- Veículos: CRLV eletrônico (pode ser impresso em qualquer impressora), certidões para seguro, de baixa e de propriedade, emissão de boletos (multa, IPVA, DPVAT e licenciamento), calendário de pagamento e consulta de dossiê de veículo.

Outros serviços como a abertura de processos, protocolo de recursos, encaminhamento de documentos e demais solicitações, durante o período de suspensão das atividades presenciais devem ser realizados pelo email protocolo@detran.sc.gov.br. No email, deverá ser anexado o arquivo digitalizado, necessário para instrução do processo, juntamente com o nome completo, CPF e RG da parte interessada, tipo de processo e endereço para retorno.

Em caso de dúvidas ou dificuldades, o Detran disponibiliza também o telefone da Central de Atendimento: (48) 3664-1800.



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