Pescadores artesanais iniciam luta para mudança do defeso do camarão sete-barbas

16 Maio 2018 11:22:10

Problemas com o pagamento do seguro-defeso, emissão de carteiras de pesca e liberação de licenças de pesca também foram discutidos durante a primeira Assembleia Geral da Pesca

Felipe Bieging, jornalista
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Foto: Felipe Bieging
“Essa é uma luta dos pescadores artesanais e que precisa ter o aporte político para chegarmos às pessoas com poder de decisão em Brasília”

Quase cem pescadores artesanais de toda a região participaram da primeira Assembleia Geral da Pesca Artesanal, realizada no último dia 14, em Penha. Durante mais de duas horas, eles debateram sobre os principais problemas da profissão e formaram a Comissão da Pesca, que vai percorrer outras três cidades antes de formular um documento oficial contendo todas as demandas da categoria.

Adriana Ana Fortunato Linhares (presidente da Colônia de Pescadores de Balneário Piçarras). Joneci Soares (secretário da Pesca de Itapoá), Diclei Souza (pescador de Barra do Sul) e Marcos da Costa (empresário de Penha) formam a comissão, que seguirá para as cidades de Barra do Sul, Itapoá e Balneário Piçarras nos próximos dias e semanas. Durante a primeira conversa, fortes desabafos deram o tom à Assembleia.

O foco principal da reunião foi discutir ações para conseguir uma mudança no período do defeso do camarão da espécie sete-barbas, em Santa Catarina – que segundo eles deveria acontecer nos meses de outubro, novembro e dezembro, e não de 1º de março a 31 de maio. Mas, problemas com o pagamento do seguro-defeso, emissão de carteiras de pesca e liberação de licenças de pesca também renderam reclames.

“Nós temos um pescador que está de tornozeleira eletrônica porque foi pego pescando no defeso. É um pai de família, um trabalhador e que agora é visto - por quem não o conhece - como um marginal”, relatou Joneci. Durante o Defeso, Fatma, Polícia Ambiental e Ibama podem atuar embarcações que estiverem pescando esta espécie, aplicando multa e até prendendo os pescadores em determinadas situações.

O representante de Barra do Sul, definiu a postura das autoridades com determinantes para o fim da pesca artesanal. “A pesca artesanal está acabando. É uma vida tão difícil que meus filhos não irão seguir essa profissão. Nós estamos clamando por auxílio, por ajuda”, desabafou. Estima-se que cerca de 25 mil artesanais atuem no estado, garantindo renda e sustento a outras 100 mil pessoas – indiretamente.

A presidente da Colônia de Pescadores de Balneário Piçarras, Adriana Ana Fortunato Linhares, ressaltou justamente isso: as famílias.  “Eu me sinto orgulhosa de representar a pesca. Minha família é da pesca, todo nosso sustento vem do mar e nosso sucesso muitas vezes depende da fé”, discursou. “Eu sou o pescador em terra. Sou eu que dou o aporte necessário para meu esposo pescar em segurança. Sei tudo que é necessário para uma embarcação navegar”, completou, defendendo a inclusão da mulher na categoria.

O presidente do Colegiado de Agricultura e Pesca da Amfri e também secretário de Itajaí, Valmir Vitorino Junior, enalteceu a força do artesanal para formação do polo pesqueiro. “Quando falam em polo pesqueiro de Itajaí, falam de toda a região. Itajaí por si só não tem força. A força vem do artesanal”, categorizou. Um abaixo-assinado também foi assinado foi produzido e será incluso no documento final, que será remetido à Brasília (DF) – aos órgãos competentes.

Hoje, segundo a Portaria 74/2001 do Ministério do Meio Ambiente e amparada pela Instrução Normativa 189/2008 do Ibama, o período do defeso é de 1º de março a 31 de maio e se estende aos estados Rio Grande do Sul ao Espírito Santo.

“Nós viramos foras da lei perante as autoridades”

O discurso mais forte da tarde foi do pescador José Roberto Martins. Conhecido por Zé Roberto, reafirmou que o equívoco no período do defeso gera prejuízos à pesca artesanal, à manutenção da espécie e também à categoria. “Nós viramos foras da lei perante as autoridades. Por conta de leis erradas”, desabafou. Ele fez uma comparação com a pesca da tainha, que tem seu ápice nos meses de maio, junho e julho. “O sete-barbas está no tamanho ideal agora. Criem o defeso da tainha no mês de junho para ver: vai todo mundo preso”. “Insistem com o defeso por pressão industrial”, completou o artesanal.

Deputada Federal Geovania de Sá (PSDB) participa da Assembleia

A deputada, que recentemente usou o microfone da Câmara dos Deputados Federais para abordar o tema central da Assembleia, também participou da reunião. Ela vai aguardar o término das reuniões e a elaboração do documento oficial para convocar todos os deputados federais do estado para apresentar a demanda. “Vou chamar o Fórum Parlamentar Catarinense para abordar o tema. Essa luta está apenas começando, mas precisamos somar força e pressionar os órgãos competentes a regularizar essa situação”, prometeu a deputada. Ela adiantou ainda que devo marcar uma audiência pública com representantes da Secretaria da Pesca, do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente para discutir o tema.

Vereador Luizinho Américo (PSDB) vem convocando artesanais

Luizinho, que é o coordenador da Comissão da Pesca, está visitando as cidades pesqueiras da região para ouvir os pescadores e convidá-los a participar das próximas assembleias. Ele articulou o primeiro encontro e observou que há vontade da categoria em abraçar a questão e iniciar a luta. “Essa é uma luta dos pescadores artesanais e que precisa ter o aporte político para chegarmos às pessoas com poder de decisão em Brasília”.

Ele defende que estudos técnicos regionais sejam usados como base para estipular o defeso catarinense. “Estudos científicos e o conhecimento dos pescadores artesanais mostram que esse período não protege o camarão”, afirmou. “Os pescadores artesanais têm uma vida de muita luta e que, infelizmente, se torna ainda mais difícil quando a legislação os prejudica. Nossa costa é muito extensa e as realidades naturais são diferentes em cada região do Brasil”, finalizou Luizinho.

Estudo da Univali pautou antiga Instrução Normativa sobre o defeso

Até 2008, a Instrução Normativa 91 do Ibama determinava o período do defeso como sendo de 1º de outubro até 31 de dezembro. Ela foi editada em 6 de fevereiro de 2006 e teve como base um estudo técnico da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), que por anos estudou o ciclo reprodutivo desta espécie. “Nós analisamos a espécie desde 1996, principalmente seu ciclo reprodutivo, e hoje ele está deslocado”, confirmou o professor Doutor da Univali, Joaquim Olinto Branco. “Nossa pesquisa foi a base da Instrução Normativa anterior a esta”, enalteceu.

Ele detalhou ainda que o camarão sete-barbas possui dois períodos reprodutivos: um de maior e um de menor intensidade. O de maior intensidade, segundo o professor Joaquim, é justamente no final do ano. “O que já está acontecendo é que o volume pescado e o tamanho do camarão estão reduzindo. O defeso errado e o aumento de barcos de pesca têm favorecido isso”, encerrou.




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