Juiz dá 90 dias para Prefeitura de Penha zerar fila escolar

Iolmar Alves Baltazar, deu três meses para a Prefeitura de Penha zerar a fila de espera de crianças entre zero e cinco anos que aguardam por uma vaga em creches ou pré-escola

FELIPE BIEGING, JORNALISTA
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Foto: Arquivo JC
“No prazo máximo e improrrogável de 90 dias, fornecer vagas em creches e pré-escolas a todas as crianças com idade de 0 (zero) a 5 (cinco) anos"

O juiz de Direito da Comarca de Balneário Piçarras, Iolmar Alves Baltazar, deu prazo de 90 dias para a Prefeitura de Penha zerar a fila de espera de crianças entre zero e cinco anos que aguardam por uma vaga em creches ou pré-escola do município. Fruto de uma ação civil pública iniciada pelo Ministério Público (MPSC), em 2014, a decisão foi proferida no último dia 27 de fevereiro, e prevê multa diária por descumprimento de R$ 250 para cada criança que for mantida fora da sala de aula.

“No prazo máximo e improrrogável de 90 dias, fornecer vagas em creches e pré-escolas a todas as crianças com idade de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, que se encontrem, desde a data da propositura da ação, cadastradas perante a municipalidade, zerando a lista de espera, atendendo-se ao que dispõe o artigo 11 da Resolução 91/99 do Conselho Estadual de Educação CEE/S”, determinou o magistrado. Outras três determinações complementam a decisão judicial.

Além da multa diária por descumprimento, Iomar também determinou que “caso não haja vagas no ensino público, deverá o réu (Prefeitura) pagar as mensalidades escolares em unidades particulares de educação infantil situadas no município (desde que legalizadas) a cada uma das crianças que aguardam em fila de espera, pelo prazo correspondente ao tempo em que necessitarem frequentar creches e pré-escolas, ou seja, até que atinjam a idade suficiente para ingressar no ensino fundamental”.

Para ter dados ainda mais preciso a respeito da espera, já que a decisão veio após quatro anos e meio deste o ajuizamento da ação do MPSC, Iomar pontuou que a Secretaria de Educação implemente “método contínuo e anual de recenseamento do número de crianças em idade pré-escolar, assim definidas aquelas entre zero e cinco anos, para fornecimento de dados precisos sobre a demanda de vagas na educação infantil”

Iomar reforça que, em caso de descumprimento da decisão, poderão o prefeito Aquiles da Costa (MDB) e a secretária de Educação Suselli Batista serem punidos com sanções previstas no Código de Processo Civil e também “de outras sanções de natureza civil, criminal e processual eventualmente cabíveis, inclusive intervenção municipal”.

Na época da ação, iniciada no mandato do ex-prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB), o promotor de justiça, Luis Felipe de Oliveira Czesnat, afirmou na ação a existência de um déficit de vagas para um total de 407 alunos. “Obrigação do município (fornecer a vaga) e direito público subjetivo”, definiu o promotor na ação. No site da Prefeitura, há uma lista de espera de crianças de zero a três anos: 199 aguardam por um lugar em creches. Eles formam a Lista da Fila Única.

Ampliações devem sanar a questão

O secretário de Governo da Prefeitura, Eduardo Bueno, disse que “o município ainda não foi notificado, contudo, tão logo isso ocorra, iremos analisar qual medida será adotada”. Ele citou ainda “que até 2018 foi zerada a fila, as crianças que aguardam uma vaga em creche, são todas inscritas em 2019”.  

“Também informamos que estamos reformando a escola Júlio Correia de Melo, que será agora um Centro de Educação Infantil (CEI), assim como a construção de um CEI na comunidade de São Francisco de Assis, ambas ainda esse ano. Por fim, é bom esclarecer que a fila atual é apenas de crianças de 0 a 3 anos, pois de 4 e 5 estão todas estudando”, encerrou.

 






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