Prefeitura rompe contrato com construtora da Creche Central

08 Abril 2019 09:16:22

Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Balneário Piçarras emitiu uma notificação a empresa comunicando o cancelamento do contrato e solicitando as chaves da obra do CEI Centro

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Foto: Divulgação PMBP
"Iremos tomar todas as providências legais para apurar os problemas ocasionados pela empresa.”

A Prefeitura de Balneário Piçarras anunciou nesta sexta-feira, 5, o rompimento do contrato com a empresa responsável pela construção do Centro de Educação Infantil do Centro. Iniciada em 2016, a empresa obteve diversos aditamentos de prazo para finalizar a obra e não cumpriu o prazo de entrega, motivando o governo a romper o acordo e assumir o término da construção.

“Tentamos finalizar a obra com a empresa vencedora do processo licitatório visando a celeridade, mas visto que a mesma não honrou os compromissos assumidos contratualmente, não nos restou opção senão o cancelamento do contrato, aplicando as penalidades cabíveis pelo não cumprimento do objeto contratado”, comentou a Secretária de Administração e Fazenda, Ana Lúcia Willvert.

Segundo nota do Governo, foram 9 tentativas de aditamento de prazo. A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Balneário Piçarras emitiu uma notificação a empresa, comunicando o cancelamento do contrato e solicitando as chaves da obra do CEI Centro.  

O próximo passo para administração municipal é dar continuidade a obra, através de vistoria, fiscalização e nova licitação. “Após a entrega das chaves, o fiscal da obra irá realizar a última vistoria para averiguar as principais necessidades e realizaremos uma nova licitação logo em seguida para dar o prosseguimento da obra. Iremos tomar todas as providências legais para apurar os problemas ocasionados pela empresa.”, explicou Ana Lúcia.

“Já estamos com 75% das instalações concluídas, nosso objetivo é finalizarmos tudo o mais rápido possível, possibilitando o uso do novo CEI pelas crianças do nosso munícipio”, informou a Secretária de Educação, Laureci Bernadete Schneider Pereira. Após a conclusão, o CEI ficará localizado na rua 700 com um terreno de 4.132m² e atenderá cerca de 180 crianças do berçário ao maternal de zero a cinco anos.

RECURSOS PARA O CEI

Desde 2016, CEI Centro está orçado em R$ 1.579.930,63. Quase que a totalidade (R$ 1.493.50842) será custeada pelo governo federal, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). O município entrará com uma contrapartida de R$ 83.422.21, valor empregado no estaqueamento da obra, já realizado. Segundo o Portal da Transparência, até o momento, R$ 1.039.098,23 já foram pagos.

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