Ampliação da Beira-Mar Norte tem licença ambiental prévia emitida

“A licença prévia é a mais importante por que aprova a concepção e localização da obra, atestando sua viabilidade ambiental”, explicou o presidente da Fundema; licença ambiental de instalação é o próximo passo

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Foto: Felipe Bieging
De toda a área compreendida pelo projeto, 58,48% possui área livre de vegetação nativa

A Fundação do Meio Ambiente de Balneário Piçarras (Fundema) concedeu nesta quarta-feira, 6, a licença ambiental prévia para o projeto de ampliação setor norte da Avenida José Temístocles de Macedo, a Beira-Mar de Balneário Piçarras. O órgão agora trabalha na análise do projeto de solicitação da licença ambiental de instalação, documento que – se concedido – permitirá ao Governo Municipal iniciar as obras.

“A licença prévia é a mais importante por que aprova a concepção e localização da obra, atestando sua viabilidade ambiental”, explicou o presidente da Fundema, Marcos Zaleski, categorizando que ambientalmente a obra está avalizada. A licença ambiental de instalação avalia as diretrizes ambientais da metodologia de execução do empreendimento, assim como os materiais utilizados em cada etapa da futura obra.

A primeira autorização foi cedida após a análise de riscos e impactos ambientais de abertura da via até a divisa com Barra Velha, num total de 2.770,45 metros. O estudo ambiental apontou que obra auxiliará o processo de proteção da restinga, estimulando sua função protetora da costa. “O modelo proposto garantirá a proteção e recuperação da restinga, prevendo uma delimitação física de vegetação com passarelas elevadas projetadas conforme as especificações técnicas, além da remoção de espécies invasoras e reposição de mudas de restinga nativa nos trechos”, pontuou o presidente do órgão ambiental.

De toda a área compreendida pelo projeto, 58,48% possui área livre de vegetação nativa, ou seja, já são estradas, trilhas ou calçadas. O restante é dividido em espécies nativa (5,38%), vegetação herbácea (35,68%) e vegetação exótica (0,46%). Como medida compensatória, para atendimento a legislação ambiental, em especial a Lei Mata Atlântica, será feita a Reposição Florestal e Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

O trecho de supressão de vegetação é de 18.612 m² e a área de recuperação de restinga chega a 89.910 m². “O trecho de recuperação de restinga previsto na licença ambiental é muito superior a degradação. Este será o maior projeto de recuperação de restinga da nossa cidade, sendo incorporado as ações já desenvolvidas pela Fundema no Programa Restinga Preservada, Nossa Praia Protegida.”, complementou Marcos. A Fundação prevê ainda programas e ações de educação ambiental.

O projeto ambiental protocolado na Fundema e pelos profissionais efetivos e técnicos multidisciplinares foi elaborado pela Acquaplan Tecnologia e Consultoria Ambiental LTDA - que venceu licitação para execução dos estudos.

30 A 40 METROS DE RESTINGA

A infraestrutura pública a ser construída no local também vai delimitar a faixa de restinga, mantendo-a entre 30 a 40 metros de extensão em direção à praia. “A vegetação de Restinga desempenha uma função imprescindível para as nossas praias, pois realiza importante papel no equilíbrio da região costeira, servindo como um controlador da linha da praia, retendo a areia que é levada pelo vento e ondas”, frisou Marcos.

Outro dado obtido na análise, foi da evolução da posição da linha da costa, mediante estudo do processo de progradacão e retração da praia de Balneário Piçarras de 1957 até hoje. “O resultado mostra que, nos últimos períodos analisados, a faixa de restinga e praia tem aumentado no trecho, o que em termos práticos significa uma maior segurança, contra riscos eventuais, principalmente de eventos de alto energia [ressaca]”, afirmou Marcos Zaleski.

 

Licença ambiental permite abertura até a divisa com Barra Velha

O estudo foi elaborado já pensando na abertura da via até a divisa com Barra Velha, num total de 2.770,45 metros. O investimento da obra é de R$ 6.356.019,08 e será executado em duas etapas: a primeira compreendida desde o fim do calçamento hoje existente – proximidades da Rua 2660 – até a descida da Rua 3750 (Candeias), e a segunda etapa com prosseguimento até o limite geográfico com o município de Barra Velha – proximidades da Rua 4950.

Para a primeira etapa, os recursos serão provenientes de financiamento já aprovado junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), com contrapartida do município. “O BRDE está atualmente analisando minuciosamente o projeto e aguardamos a liberação para iniciarmos a licitação”, afirmou a Secretária de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Sustentável, Deisy Cristine da Silva Martins.

A obra prevê a pavimentação e urbanização do sistema viário em paver, vias de uso específicas para pedestres e ciclistas com ciclofaixa, passeios com acessibilidade em ambos os lados, sendo do lado oeste com paver e do lado leste em deck de madeira com mobiliário urbano, passarelas, nova iluminação com fiação subterrânea, drenagem pluvial com sistema de canaletas com grelhas de concreto e bolsões de estacionamento.

AMPLIAÇÃO DO TRECHO BANDEIRA AZUL

O projeto da obra já prevê as diretrizes ambientais necessárias para a candidatura do trecho na certificação internacional Bandeira Azul, podendo ampliar a faixa de praia do município certificada pelo programa até a região do Hotel Candeias. “Todo o processo de cuidado ambiental já proposto no trecho atual Bandeira Azul será melhorado e aplicado na área. Vamos preparar a candidatura do local para o próximo ano”, evidenciou o presidente da Fundema.





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