Cadeiras e mesas na praia, com a utilização da faixa de areia para shows sem alvará nem autorização da Prefeitura Municipal são algumas das irregularidades que estão acontecendo na Beira-mar da Praia Central durante os finais de semana e ainda dias de semana.
Com o calçadão finalizado, alguns quiosques da beira-mar não estão respeitando a legislação municipal enquanto os órgãos de fiscalização pública seguem sem agir.
Os proprietários de restaurantes e lanchonetes da beira-mar reclamam do fato da Prefeitura ver que cadeiras e mesas estão sendo utilizadas pelos quiosques apesar da proibição e não tomam providências, e os prejudicados por agir de forma certa seriam os estabelecimentos que cumprem as leis. O proprietário do restaurante O Pirão, Amarildo Pereira, considerou que se a lei é geral não teria porque haver exceções. "O fato está a vista de todo mundo. Outro dia montaram uma lona com shows, som e mesas e nenhum órgão foi impedir o evento ao longo de todo o final de semana", disse.
O JC consultou o setor de fiscalização onde foi informado que é proibida a colocação de mesas e cadeiras por parte dos estabelecimentos comerciais e os responsáveis disseram desconhecer a situação na beira-mar.
A Prefeitura também informou que até o dia 31 de março os quiosques da beira-mar terão autorização para a colocação de som, o que não envolve a apresentação de shows musicais.
Já a Fundação Municipal de Meio Ambiente (Fundema) explicou que não foi concedida nenhuma autorização ambiental para a utilização da área de praia por quiosques ou estabelecimentos, e que é proibido colocar lonas de uso particular.