Ministério Público recomenda que Câmara não vote novo Plano Diretor

12 Março 2018 11:23:45

Documento foi enviado ao Poder Legislativo de Balneário Piçarras, com solicitação fundamentada em prosseguimento de inquérito civil que investiga possíveis irregularidades; Câmara vai seguir o pedido

Felipe Bieging, jornalista
Piçarras aérea (10).JPG
Foto: Smart Films
Recentemente, um manifesto popular na Câmara questionou uma possível verticalização demasiada na cidade, principalmente na região costeira

O Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) encaminhou ofício à Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras recomendando que o Projeto de Lei Complementar (PLC) - que promoverá a atualização do Plano Diretor Municipal - não seja votado. A recomendação, segundo o promotor de justiça da 2ª Vara, Luis Felipe de Oliveira Czesnat, se faz necessária em virtude da tramitação de um inquérito civil em que ele investiga possíveis irregularidades no processo que resultado nas novas diretrizes urbanísticas para a cidade.

O ofício foi recebido pela Câmara de Vereadores na última segunda-feira, 5. Apesar de o PLC ainda não ter sido enviado pela Prefeitura, o presidente, João Bento de Moraes (PSDB), disse que acatará a recomendação caso a proposta chegue à Casa. "Vamos seguir a recomendação. Vamos aguardar o término dessa investigação do Ministério Público", confirmou. Segundo o Governo Municipal, a Procuradoria Jurídica ainda trabalha na minuta da PLC e também deve esperar a conclusão do inquérito civil. 

Segundo os assistentes do promotor, o inquérito civil foi instaurado para verificar todos os procedimentos do processo de atualização do Plano, que durou dois anos para ser concluído. Questões como a contratação da empresa de assessoramento, eleição dos delegados e também as votações de propostas que integram o novo documento estão sob os olhos da promotoria. A documentação solicitada pelo MP/SC já foi entregue pela Prefeitura - que vem analisando minuciosamente os volumes. 

O trabalho de atualização de Plano Diretor de Balneário Piçarras durou dois anos, com um total de 127 reuniões. Ele foi orientado pela empresa LePadron e desenvolvido por um Colegiado eleito em votação pública. Os delegados que fizeram parte do colegiado foram divididos entre representantes de diversos segmentos da cidade, como: movimentos sociais, empresários, trabalhadores, organizações não-governamentais, entidades profissionais, acadêmicas e pesquisa e poder público.






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