Ministério Público se manifesta favorável em ação da Associação Brasileira de Ateus

“Há prova inequívoca do que se alega, firmada em sólida prova pré-constituída que demonstra que o município está irrigando fartamente, com dinheiro público, eventos de escopo religioso”

FELIPE BIEGING, JORNALISTA
Gospel.JPG
Foto: Reprodução
Há interesse puro e simples de parcela da população local (a evangélica), não interesse social

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras se manifestou positivamente à ação civil pública impetrada pela Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (ATEA), de São Paulo, contra o prefeito de Penha, Aquiles José Schneider da Costa (MDB). A entidade pede que o Governo Municipal pare de utilizar recursos públicos para subsidiar eventos e festas religiosas realizadas no município.

“Há prova inequívoca do que se alega, firmada em sólida prova pré-constituída que demonstra que o município está irrigando fartamente, com dinheiro público, eventos de escopo religioso”, narrou o promotor local do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Luis Felipe de Oliveira Czesnat. Na ação, a ATEA usa como base a utilização de R$ 15 mil para a 1º Noite Cultural Gospel, realizada em julho do ano passado, na programação de aniversário da cidade.

“Há interesse puro e simples de parcela da população local (a evangélica), não interesse social, geral, com vistas à participação indistinta da população. Só por causa disso, como a regra é o estado não se imiscuir em atividades religiosas, apenas tolerando-as, evento que evoca nominal e diretamente a Deus, é organizado por entidade católica e que tem como único escopo disseminar a fé católica, não tem como escapar da proibição constitucional”, reforçou o promotor em sua manifestação.

Agora, a ação - que já possui a denúncia, a contestação da Prefeitura e a posição do MP – está nas mãos na juíza substituta da 2ª Vara, Maria Augusta Tonioli. Além de pedir a proibição definitiva de apoio financeiro por meio de recursos públicos a festas religiosas, a ATEA também requer que Aquiles seja condenado a devolver os cofres públicos os R$ 15 mil gastos no evento. A ação foi protocolada em 27 de novembro do ano passado.

Em nota enviada à reportagem, a Prefeitura de Penha contrapôs a opinião da ATEA, enaltecendo, sobretudo, o caráter cultural e turístico dos eventos religiosos na cidade. “O governo municipal busca sempre o resgate da cultura do município de Penha, sendo assim, investe em eventos culturais na cidade, respeitando a legislação vigente. Cabe ressaltar que esses eventos também fomentam o turismo local, proporcionando a geração de empregos e renda aos nossos moradores”, rebateu o governo.

A AÇÃO

O advogado da ATEA, Thales Vinicius Bouchaton, utiliza a tese de que o Estado é laico e que por isso a Prefeitura não pode divulgar a ‘Cultura Evangélica’ e nem a realizar qualquer outro evento similar de denominações religiosas distintas. “A utilização de recursos públicos e do apoio material do município requerido, no caso concreto, fere de morte o princípio da Laicidade do Estado, que prevê a separação total entre o Estado e Igrejas, não podendo o poder público promover ou auxiliar, de qualquer forma, eventos religiosos de qualquer ordem”, alega.

“Gastou, pelo menos, R$ 15.000,00 na contratação de shows evangélicos”, reforçou Thales, observando o ato como uma afronta direta à Constituição Federal. Além do aporte financeiro, o Governo ofereceu auxílio na divulgação do evento, por meio de sua assessoria de imprensa com notícias postadas no site oficial da Prefeitura e também envio de mala direta aos jornalistas.

Apesar de a ATEA basear sua ação exclusivamente na Noite Cultural Gospel, a prática de subsidiar financeiramente eventos religiosos da cidade é bastante comum por parte das Administrações Públicas de Penha. 

Imagens






14322344777940.png

Copyright © 2011. Todos os direitos reservados | Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina e Jornal do Comércio