Pescadores artesanais da região farão Assembleia para discutir mudança do Defeso

11 Maio 2018 09:01:05

Pescadores de todas as cidades da região, principalmente do setor camaroneiro da espécie sete-barbas, se reúnem nesta segunda-feira para formar comissão e rumar à capital federal

Felipe Bieging, jornalista
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Foto: Felipe Bieging
“Essa é uma luta dos pescadores artesanais e que precisa ter o aporte político para chegarmos às pessoas com poder de decisão em Brasília”

Penha sedia nesta segunda-feira, 14, às 15h, na centenária Capela de São João Batista, em Armação, uma Assembleia Geral da Pesca Artesanal. Pescadores de todas as cidades da região, principalmente do setor camaroneiro da espécie sete-barbas, irão formar uma comissão única para seguirem à Brasília (DF) em busca da mudança do período do defeso em Santa Catarina.

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“Essa é uma luta dos pescadores artesanais e que precisa ter o aporte político para chegarmos às pessoas com poder de decisão em Brasília”, afirmou o vereador de Penha, Luizinho Américo (PSDB), que percorreu as cidades de Itapoá, Balneário Barra do Sul, Balneário Piçarras, Barra Velha, Navegantes, Itajaí, Bombinhas e Porto Belo convidando os artesanais.

“A ideia é que cada cidade venha representada por uma comitiva. Assim, durante a assembleia, iremos formar um único grupo para começar a nova etapa desta batalha”, reforçou o parlamentar. A luta principal é pela mudança do período d defeso (proibição de pescar a espécie) para os meses de outubro, novembro e dezembro.

Hoje, segundo a Portaria 74/2001 do Ministério do Meio Ambiente e amparada pela Instrução Normativa 189/2008 do Ibama, o período do defeso é de 1º de março a 31 de maio e se estende aos estados Rio Grande do Sul ao Espírito Santo. “Estudos científicos e o conhecimento dos pescadores artesanais mostram que esse período não protege o camarão”, afirmou o vereador.

Além do defeso, assuntos como o seguro defeso, carteirinhas de pesca e licenças de pesca também serão discutidas. “Os pescadores artesanais têm uma vida de muita luta e que, infelizmente, se torna ainda mais difícil quando a legislação os prejudica. Nossa costa é muito extensa e as realidades naturais são diferentes em cada região do Brasil”, finalizou Luizinho.

Durante o Defeso, Fatma, Polícia Ambiental e Ibama poderão atuar embarcações que estiverem pescando esta espécie. As autuações podem chegar a R$ 100 mil e os responsáveis podem responder a processo judicial por crime ambiental. No comércio, todos que possuem camarão em estoque devem fazer uma declaração ao Ibama. O órgão ambiental é responsável por fiscalizar todo o ciclo de produção – captura, descarga, transporte e venda. Todo o estoque não declarado é passível de apreensão e multa, assim como as embarcações flagradas na captura.






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