Prefeitura multa Águas de Penha em R$ 60 mil e ameaça romper contrato

04 Janeiro 2019 09:59:13

Duas multas, totalizando R$ 60 mil, foram aplicadas por conta do desabastecimento dos últimos dias e pela demora na entrega de obras previstas no termo técnico do contrato

Aquiles em reunião com a Aris.jpeg
Foto: Divulgação
“Não existe a repactuação para eles

O prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB), multou e ameaçou romper o contrato de concessão com a concessionária responsável pelo serviço de saneamento básico na cidade, a Águas de Penhas. Duas multas, totalizando R$ 60 mil, foram aplicadas por conta do desabastecimento dos últimos dias e pela demora na entrega de obras previstas no termo técnico do contrato: um reservatório de água com capacidade para 2 mil metros cúbicos e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Ambas já deveriam estar prontas há um ano.

“Penha não pode ficar à mercê de uma companhia que está inerte. Ainda dependemos de Balneário Piçarras porque a Águas de Penha não fez o dever dela. Abrimos um processo administrativo e demos todas as chances para a empresa”, destacou Aquiles. Ele deixou claro que se a Águas de Penha não apresentar, em 10 dias, mudanças efetivas no trabalho na cidade, o contrato será rompido.

“Não existe a repactuação para eles. E o contrato original, que é pior ainda, eles não estão cumprindo. É inadmissível. Não é a primeira notificação. Agora retomamos com a multa e nossa intenção é quebrar o contrato com a empresa. Ou eles assumem a responsabilidade ou iremos quebrar o contrato com o município”, assegurou. Nesta quinta-feira, 3 de janeiro, o prefeito Aquiles recebeu quatro representantes da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris), que regula e fiscaliza as atividades do saneamento básico.

O contrato, assinado em 2015, previa o investimento de R$ 181 milhões em obras de saneamento que garantam independência hídrica e esgoto tratado. As ações previam investimentos escalonados de obras imediatas, curtas, médio e longo prazo , num prazo máximo de 35 anos. “Ocorre que a concessionária Águas de Penha vem, de maneira continuada, desrespeitando o contrato”, afirmou a Prefeitura em nota.

Em dezembro de 2017, a Prefeitura realizou audiência pública com a concessionária, visando a repactuação do contrato. A intenção era sugerir o adiantamento de obras e garantir o abastecimento na cidade. Na oportunidade, a repactuação foi aprovada pelos presentes na audiência. Contudo, a Águas de Penha ignorou a definição em assembleia.

“Uma concessão pública envolve direito e deveres. O direito dela é cobrar, já que todos nós pagamos. Mas e as obrigações, aquilo que é responsabilidade dela fazer? Cadê o reservatório? Cadê os investimentos? Tentamos repactuar o contrato e não conseguimos. E mesmo assim a Cia desrespeitou tudo o que foi dito naquela audiência”, encerrou Aquiles.

Desde outubro deste ano, uma comissão instaurada pelo prefeito Aquiles da Costa apura e analisa as inúmeras irregularidades no contrato de concessão, firmado pelo ex-prefeito Evandro Eredes dos Navegantes, em 2015 -  e apontadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).

Ao Jornal do Comércio, a Águas de Penha afirmou que “recebeu a notificação extra judicial no final desta quinta-feira e irá avaliar com a equipe jurídica para responder posteriormente”.

SEM ÁGUA HÁ DIAS

Regiões mais afastadas de Penha, como Armação, Praia Grande, Gravatá e São Miguel, estão sem água há, pelo menos, seis dias. Pela rede social, moradores manifestaram seu completo descontentamento com a situação. “Mais um dia sem água. E sem respostas para as perguntas:  O que a Águas de Penha está fazendo para produzir a própria água e, finalmente, acabar com a justificativa de que é refém do fornecimento da Casan? O que a prefeitura de Penha está fazendo para garantir com que a Águas de Penha cumpra o contrato e não interrompa o fornecimento a cada alta temporada? Quando, de verdade, será retomado o abastecimento?” questionou o presidente da Associação de Moradores da Praia Grande, Poá e Cascalho (AMAPG), Gilberto Manzoni. Uma denúncia já foi formalizada junto ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

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