Projeto de terminal rodoviário é apresentado ao Ministério Público

04 Março 2019 10:02:08

Balneário Piçarras e Penha se reuniram com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para apresentar a proposta de construção de um terminal rodoviário, na SC-414

FELIPE BIEGING, JORNALISTA
Rodoviária (1).JPG
Foto: Felipe Bieging | JC
"O prazo deste TAC terá que ser cumprido"

Os representantes jurídicos das Prefeituras de Balneário Piçarras e Penha se reuniram com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para apresentar a proposta de construção de um terminal rodoviário. O promotor da 2ª Promotoria, Luis Felipe de Oliveira Czesnat, também aproveitou o momento para reforçar a existência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o prefeito piçarrense, para construção de uma rodoviária até 1º de agosto de 2020. 

“A conversa teve por objetivo demonstrar o empenho e o envolvimento dos dois municípios na construção de políticas públicas eficientes para o transporte coletivo nas duas cidades, haja vista, que há um TAC em andamento referente a construção de um terminal rodoviário, o que também é contemplado pelo projeto dos dois Governos Municipais”, informou o prefeito de Balneário Piçarras, Leonel José Martins (PSDB). A intenção é construir o terminal em parceria, favorecendo os dois municípios.

Atualmente, ocorrem estudos para que a construção do terminal seja na SC-414, que tem facilidade de acesso tanto à Balneário Piçarras quanto à Penha. “Foi uma reunião importante que também serviu para dar ima explicação sobre o cumprimento do TAC. O prazo deste TAC terá que ser cumprido”, frisou o promotor. “Mostraram que estão trabalhando em conjunto para facilitar a construção e que já possuem um cronograma de trabalho”, complementou Luis Felipe.

A obra deve acontecer através do recém criado Consórcio Multifinalitario da Amfri, os municípios já iniciaram os estudos preliminares pra efetivação do consórcio que busca contemplar o transporte coletivo, transporte escolar e a construção de uma rodoviária que atenda a ambos os municípios, em uma solução conjunta à tal necessidade. “Em um prazo de 90 dias deve ser entregue pela Amfri os planos de transporte que contempla os dos municípios e inicia todo o procedimento legal”, acredita Leonel.

TAC DA RODOVIÁRIA

Em 28 de agosto de 2017, o prefeito de Balneário Piçarras assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público do Estado (MP/SC), se comprometendo a construir uma nova rodoviária até 1º de agosto de 2020. 

O TAC é fruto de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público para investigar o estado da atual Rodoviária, que vem sendo alvo de constantes reclames sociais. Ao invés de mover uma ação civil pública - após constatação de "que a edificação está irregular, visto que não possui carta de 'Habite-se', tampouco alvará de funcionamento válido" e que "o referido terminal rodoviário não conta com diversos dos itens de acessibilidade" - a promotoria propôs o TAC como forma de encontrar uma solução menos burocrática para a questão.

Hoje, o atual terminal é administrado por uma empresa privada, que da Tarifa de Utilização (TU) para manter as portas abertas.

 

Prefeitos conhecem modelo de transporte coletivo por aplicativo de smartphone

Que tal utilizar um aplicativo como o Uber, só que para chamar uma van de transporte coletivo? Essa ideia foi lançada no começo de fevereiro em Goiânia, capital de Goiás, onde os prefeitos de Balneário Piçarras e Penha, estiveram nos dias 25 e 26.

Eles foram conhecer a iniciativa da empresa norte-americana Via e a HP Transportes Coletivos, companhia de transporte público de Goiânia. A cidade implementou o City Bus 2.0, uma espécie de UberPool, só que com vans com espaço para múltiplos passageiros. O sistema está em testes desde 11 de fevereiro. O serviço é uma van com 14 lugares, que funciona das 6h às 23h, de segunda a sábado.

O usuário informa o ponto inicial e o destino pelo aplicativo, como no Uber, e a informação é enviada para o motorista. Daí, é só esperar pelo veículo. O sistema apresenta o preço do transporte até o destino quando a solicitação é completada.

 Penha e Balneário Piçarras vêm buscando soluções para o transporte coletivo. Os moradores dessas duas cidades interagem diariamente, seja para trabalhar ou para contratar e vender serviços. Por essa razão, Aquiles e Leonel estão buscando uma integração entre os dois municípios.

“Essa ferramenta, o City Bus 2.0, pode ser uma solução para Penha e Balneário Piçarras. A nossa ideia é melhorar o serviço de transporte coletivo e ampliá-lo para todas as regiões aqui de Penha e da nossa cidade vizinha”, disse Aquiles.

INQUÉRITO É INSTAURADO

No último dia 26, o promotor Luis Felipe instaurou inquérito civil para “apurar possível inobservância a acessibilidade e mobilidade urbana, ante a ineficiente prestação do serviço e ausência de frota no horário de pico”. Os municípios de Balneário Piçarras, Penha e a empresa  Auto Viação Navegantes terão de fornecer dados alusivos à denúncia, feita por uma usuária do transporte.

 






14322344777940.png

Copyright © 2011. Todos os direitos reservados | Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina