Repactuação do contrato de saneamento de Penha é aprovada em audiência pública

12 Dezembro 2017 08:36:37

No total, seis propostas foram sacramentadas, mas que para terem validade, precisarão ainda do crivo de uma série de órgãos fiscalizatórios até que um novo contrato seja assinado

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Foto: Felipe Bieging
Apenas quatro pessoas votaram contra a repactuação e continuidade do atual contato

Penha deu na noite de terça-feira, 6, mais um passo rumo à repactuação no contrato de concessão de 35 anos para obras de saneamento básico no município. Em audiência pública, a segunda para tratar da questão, a população votou pela aprovação das alterações sugeridas pela Prefeitura ao documento que norteia as ações em um dos setores mais deficitários da cidade. 

No total, seis propostas foram sacramentadas, mas que para terem validade, precisarão ainda do crivo de uma série de órgãos fiscalizatórios até que um novo contrato com o Grupo Aegea Saneamento (empresa Águas de Penha) seja assinado. Ministério Público, Tribunal de Contas e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) serão consultados às mudanças no contrato de concessão - assinado em 2015.

As condições impostas pela Prefeitura para continuar o contrato com a empresa Águas de Penha são: que eles assumam a dívida de R$ 12 milhões com a Casan; que todos os encargos financeiros das desapropriações e licenças ambientais sejam pagos pela empresa; que as metas de implantação do sistema de tratamento de esgoto sejam antecipadas, com recuperação da balneabilidade na Praia de São Miguel até 2019, e da Praia de Armação do Itapocorói até 2020; que a estação de tratamento da praia de São Miguel seja implantada na área de morraria hoje ameaçada de deslizamento, com a empresa custeando a recuperação desta área; que a empresa invista em obras de macrodrenagem, como o desassoreamento do Rio Iriri, limpeza e tubulação de valas e, por fim, que a antecipação destes investimentos não acarrete em aumento na tarifa de água para os consumidores de Penha.

"Temos apenas duas opções na situação que nos encontramos: ou rompemos o contrato, entrando numa disputa jurídica cujo final é imprevisível e que não possibilitará a cidade a ter nem tratamento de esgoto nem abastecimento garantido a médio prazo, quanto mais a curto prazo; ou repactuamos o contrato existente, dando as rédeas para o município poder controlar a implantação desses serviços na cidade, aumentando nosso poder de fiscalização e dando base jurídica inclusive para a cidade vir a romper o contrato se essas novas metas não forem cumpridas", apontou o prefeito Aquiles José Schneider da Costa (PMDB).

O diretor-presidente da empresa Águas de Penha, Ricardo Miranda, também usou da palavra. Ele justificou que muitas das metas previstas para 2017 no contrato original, como reservatório e início das obras para que Penha tenha seu próprio sistema de captação e tratamento de água não aconteceram ainda em parte pelo município também não estar cumprindo suas obrigações contratuais, como a obtenção das licenças ambientais. No entanto, ele sinalizou que a empresa aceitaria discutir as demandas da repactuação, além de sugerir que fosse montada uma comissão constituída por representantes do executivo, legislativo e sociedade civil organizada para fiscalizar e acompanhar os trabalhos de cumprimento do contrato.

Águas de Penha promete investir R$ 40 milhões em 2018
Miranda garantiu que no ano que vem, com a repactuação, a Águas de Penha vai investir R$ 40 milhões em obras de abastecimento e saneamento na cidade. R$ 36 milhões seriam em investimentos na construção de um sistema captação e tratamento de água, enquanto R$ 4 milhões serão aplicados na construção do sistema e tratamento de esgoto da Praia de São Miguel, cuja meta é estar pronto no começo de 2019. "Esse é o maior investimento em saneamento básico da história de Penha e vai atender o crescimento e a demanda da cidade, universalizar a distribuição de água e assegurar a independência hídrica do município".

A concessionária adiantou que fará captação de água bruta no rio Luiz Alves, que contará com poço para bombas submersíveis, gradeamento, caixa de areia e uma estação de recalque de água bruta (ERAB). O sistema também contará com uma adutora com diâmetro de 500 milímetros com aproximadamente 22 quilômetros de extensão e uma Estação de Tratamento de Água (ETA) com capacidade para tratar até 325 litros por segundo. A ETA contará com dois reservatórios de mil metros cúbicos, centro de desidratação de lodo e Estação de Recalque de Água Tratada (ERAT).






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