Câmara de Penha aprova projeto de conscientização contra o aborto

03 Setembro 2018 09:33:44

O autor da proposta, o vereador, Luiz Américo (PSDB), defende que é preciso criar campanhas de estímulo à vida, mas compreende que a questão tem peculiaridades que devem ser discutidas

FELIPE BIEGING, JORNALISTA
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Foto: Victor Miranda | CVP
“Além é claro de informar a população sobre a legislação brasileira que criminaliza a prática do aborto, a não ser em caso de risco para a saúde da mãe, estupro ou em caso de fetos com anencefalia”

O parlamento municipal de Penha aprovou o Projeto de Lei Ordinária 45/2018, que institui a “Campanha permanente de conscientização contra o aborto”. De autoria do vereador, Luiz Américo (PSDB), a proposta busca estimular o município a traçar políticas públicas de incentivo à vida e outros procedimentos que levem à sua reflexão.

“Além é claro de informar a população sobre a legislação brasileira que criminaliza a prática do aborto, a não ser em caso de risco para a saúde da mãe, estupro ou em caso de fetos com anencefalia”, explicou o parlamentar. Informação sobre os meios de contraceptivos permitidos e sobre os efeitos psicológicos e colaterais de um aborto devem ser abordados.

“Precisamos Informar a população sobre as penalidades aplicáveis em caso de aborto conforme a legislação Penal Brasileira e também divulgar os preceitos da vida contido na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização da Nações unidas (ONU)”, completou Luiz Américo.

O PLO, que seguirá para a sanção do prefeito, permite que o município firme parcerias com outras instituições públicas ou privadas para a realização de palestras, seminários, campanhas, mobilizações e outras atividades que tenham como finalidade conscientizar e informar a população feminina acerca dos direitos no nascituro, do direito à vida e as implicações negativas e perigosas em abortar ilegalmente.

Apesar da inexistência de dados oficiais locais sobre abortos, Luiz Américo afirma que há estudo que apontam que o “aborto ilegal mata uma mulher a cada dois dias no Brasil, na maioria das vezes feito de forma clandestina, expondo um grave caso de saúde pública no Brasil, sendo que muitas mulheres acabam no serviço público de saúde, onde são negligenciadas, julgadas e condenadas, contribuindo para que o número de mortes seja alto”.

Na visão do parlamentar, é preciso informar as mulheres e a população sobre riscos e questões legais que envolvem a questão. “O artigo 124 do Código Penal prevê prisão de um a três anos para quem aborta de propósito. Só há três casos em que o aborto provocado é legal: quando não há meio de salvar a vida da mãe, quando a gravidez resulta de estupro e quando o feto é anencefálico”, finalizou.

POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Os vereadores de Penha também aprovaram por unanimidade a instituição da “Política Municipal de Educação Ambiental”, proposta pelo vereador Luiz Américo. De acordo com a proposta, fica instituída na educação infantil e ensino fundamental da rede municipal o “ensino contínuo de conteúdos nas diversas disciplinas e a implementação de programas de Educação Ambiental”.

 






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