DEIC afirma que fraude em convênio da Saúde de Penha e Itapema pode chegar a R$ 8 milhões

13 Junho 2018 10:53:03

“Calcula-se, pelo menos, uma fraude de R$ 8 milhões”, afirmou o delegado da DEIC, Marcus Fraile, ao Jornal do Comércio, durante a coletiva de imprensa sobre a Operação Sutura

Felipe Bieging, jornalista
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Foto: Fotos, Felipe Bieging

Um desvio de recursos públicos da área da Saúde dos municípios de Penha e Itapema que pode ultrapassar os R$ 8 milhões. Esse é o balanço inicial da Operação Sutura, deflagrada pela Polícia Civil de Santa Catarina nesta terça-feira, 12, e que rendeu a prisão temporária de 15 pessoas. A ação, fruto de uma investigação de mais de dois anos, analisa repasses financeiros ao Instituto Adonhiran para realização de atendimentos médicos – que segundo os investigadores, não eram realizados completamente.

“Estimativas na ordem de 40% do valor, tanto de Itapema, quanto de Penha. Calcula-se, pelo menos, uma fraude de R$ 8 milhões. O total, que o Instituto recebeu de Penha e Itapema foi R$ 22 milhões. Pela estimativa, pelo serviço, calculamos que pelo menos 40% desse dinheiro é fruto de corrupção”, afirmou o delegado responsável pela operação, Marcus Fraile, ao Jornal do Comércio, durante coletiva de imprensa realizada na capital do Estado. Entre os anos de 2011 e 2016, Itapema repassou quase R$ 19 milhões e Penha cerca de R$ 4 milhões.

O sistema funcionava da seguinte forma: as Prefeituras possuíam um convênio com o Instituto, porém muitos dos serviços que constavam na prestação de contas não eram efetivamente prestados. O Instituto, cujo responsável também é dono do Hospital Nossa Senhora da Penha, contratava supostos serviços com empresas que emitiam notas, porém o dinheiro, no fim das contas, retornava aos responsáveis pelo Instituto. Durante a coletiva, a Polícia Civil não revelou os nomes dos envolvidos.

“O que mais chamava a atenção, era que os dirigentes do Instituto Adonhiran eram os proprietários das empresas que prestavam serviço na cidade de Penha. Pode-se dizer que 90% do serviço supostamente prestado pelas empresas ao Instituto são formadas por integrantes do Instituto Adonhiran. Foi uma união deles para formar essas empresas e elas prestarem os serviços”, detalhou Fraile. Além de beneficiar empresas parceiras, os investigadores também apuraram a criação de empresas de fachada para facilitar a emissão de notas fiscais frias.

“Essa fraude é no sentido de o município repassar recursos para este Instituto. Este Instituto, apresentava notas - no caso, a prestação de contas dos serviços prestados por empresas, algumas de fachada ou vinculadas a pessoas do Instituto – de serviços não realizados. Era só feita uma prestação de contas fraudulenta para repassar esses recursos”, analisou o diretor da DEIC, Anselmo Firmo de Oliveira Cruz. Exames laboratoriais, consultas médicas e até entrega de marmitas possuem notas frias, segundo as investigações.

A quebra do sigilo bancário e fiscal dos investigados foi determinante para a descoberta da ação. “A investigação foi bem complexa e envolveu vários métodos, como a quebra de sigilo bancário e fiscal”, confirmou Fraile. Escutas telefônicas também chancelaram a investigação, que atualmente possuí cerca de 2 mil páginas e está em segredo de justiça. “Esta é apenas uma das fases desta complexa investigação”, acrescentou Anselmo.

Além das 15 prisões temporárias, 8 carros e imóveis foram sequestrados dos investigados, cujos valores são calculados em R$ 1,5 milhão. Segundo o delegado Fraile, o prazo para a conclusão do inquérito é de 30 dias. Nesse período, serão tomados depoimentos dos investigados. As prisões temporárias têm um prazo de cinco dias, podendo ser prorrogados por mais cinco.

Os suspeitos presos temporariamente estão detidos na Carceragem da DEIC e também no Complexo Penitenciário de Canhanduba, em Itajaí. As suspeitas mulheres estão no Presídio Feminino de Itajaí. Todos poderão ser indiciados pelos crimes de corrupção passiva, peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

A reportagem ainda não conseguiu contato com o advogado do Instituto. Já citado em matéria anterior, o ex-prefeito de Penha, Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB), está entre os presos temporariamente. Sua defesa alegou que a Prefeitura limitava-se a fazer os repasses e receber as prestações de contas, seguindo os critérios do convênio.

COMO O ESQUEMA FUNCIONAVA

O delegado Fraile categorizou que o esquema tinha como intuito o favorecimento familiar, iniciado pelo Instituto, passando para os diretores do Instituto e seguindo aos empresários diretores do Instituto. “O presidente do Instituto era o dono do Hospital. Sua filha era dona de uma clínica de fachada”, disse. Mas, para que o esquema tivesse sucesso, foi necessária a omissão das Prefeituras durante a análise das contas. Mesmo com inconsistências nos balancetes, ano após ano o convênio era renovado.

“Definimos como uma organização criminosa composta por três núcleos. Agente político, Núcleo familiar e Núcleo empresarial”, complementou o delegado. Ex-controladores internos teriam a responsabilidade de alertar o ex-prefeito sobre as irregularidades e suspender os convênios – fato que segundo as investigações, não ocorreu. Por conta disso, os agentes políticos foram arrolados e presos temporariamente.

MINISTÉRIO PÚBLICO INICIOU A INVESTIGAÇÃO

O promotor da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras, Luiz Felipe de Oliveira Czesnat, iniciou as investigações. Ele também participou da coletiva de imprensa. “Nós começamos a investigar um caso parecido em Penha, dos Bombeiros Voluntários, e a partir alguém nos disse: Vocês acham que tem problema com os Bombeiros? Então dá uma olhada neste Instituto Adonhiran. Nós iniciamos, recebemos o material. Olhamos a prestação de contas e pedimos o apoio do Tribunal de Contas e da DEIC. A partir daí, a investigação ganhou corpo”, narrou.

Já o Procurador do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado, Diogo Roberto Ringenber, citou que os convênios e as prestações de contas eram mal feitos. “Nós recebemos notícias de que haviam problemas na execução desse convênio e requeremos as prestações de contas. Começamos a identificar uma série de inconsistências, algumas delas bastante graves, muito sérias. Daí, a concluirmos que havia uma conduta penalmente relevante, foi muito rápido. Com uma série de técnicas apuradas de investigação, descobrimos como o esquema funcionava”, revelou.

A investigação é comandada pela Divisão de Combate a Crimes Contra o Patrimônio Público (DCCPP/DEIC) e pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB-LD/Deic), com apoio das DRPs de Balneário Camboriú, Blumenau e Joinville, Polícia Civil do Mato Grosso, Ministério Público (MPSC) e do Ministério Público de Contas (MPC).

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