Águas de Penha dá versão sobre obras de saneamento

05 Novembro 2018 15:39:06

A empresa, que detém os direitos de execução e exploração dos serviços de água e esgoto no município por 35 anos, encaminhou e-mail à reportagem com sua versão.

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A Concessionária Águas de Penha se manifestou referente à matéria publicada na última edição do Jornal do Comércio, intitulada “Vereador cobra nova audiência pública”. Na reportagem, o vereador Luiz Américo (PSDB) apresentou indicação cobrando a realização de nova audiência pública com a concessionária, como determina a Lei Orgânica Municipal (LOM), alegando ainda que o contrato de concessão não vem sendo cumprido. A empresa, que detém os direitos de execução e exploração dos serviços de água e esgoto no município por 35 anos, encaminhou e-mail à reportagem com sua versão.

O vereador alega que desde dezembro do ano passado o município e a Câmara não tiveram mais diálogo com a empresa em relação à repactuação. Como está o processo de repactuação do contrato?

Concessionária:  Importante ressaltar que a concessionária no dia 05 de setembro procurou a prefeitura para apresentar o novo diretor presidente da Águas de Penha, Carlos Roma Jr., para dar sequência esta negociação onde ficou acertado que haveria uma nova conversa que até o presente momento não ocorreu. No dia 26 de setembro, o novo diretor presidente esteve com o presidente da Câmara de Vereadores para se apresentar e solicitou uma agenda com todos os vereadores para discutir temas importantes à concessão, quando o legislativo ficou marcar uma nova reunião, que acontecerá na próxima segunda-feira (5/11). Independente disso, a concessionária enviou ofício à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), indicando o desejo da prefeitura para repactuação do contrato, bem como a lista dos itens que compõem o pleito. No ofício, a concessionária se mostrou disposta a atender as solicitações da prefeitura, desde que mantido o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, solicitando uma posição da ARIS quanto ao tema, o que não ocorreu até agora. Entretanto, mesmo sem estas definições quanto ao processo de repactuação, a concessionária já assumiu o processo de solicitação da Licença Ambiental Prévia que era responsabilidade da Prefeitura.

O vereador "denuncia" que se passaram quase três anos da concessão e a cidade ainda não tem a Estação de Tratamento de Água (ETA) e sistema de tratamento de esgoto. Qual o status destes dois projetos?

Concessionária: Em relação à nova ETA de Penha, todos os projetos já foram finalizados. O atraso nas obras se deve a não obtenção até o momento das licenças ambientais, que são de responsabilidade da prefeitura. Para tal, precisa se obter um documento emitido pelas prefeituras de Balneário Piçarras, Navegantes e Luís Alves autorizando a passagem da adutora e demais obras relacionadas em seus domínios municipais, o que também é de responsabilidade da prefeitura de Penha. Apenas o município de Balneário Piçarras concedeu a autorização até o momento. A Águas de Penha já reiterou a solicitação inúmeras vezes, porém, sem resposta. Em relação ao sistema de esgoto, é necessário que a prefeitura de Penha defina a localização da estação e emita um Termo de Cessão de Uso, para que seja dado andamento no licenciamento da obra, porém a área ainda não foi definida. A concessionária enviou diversos ofícios solicitando a indicação da área pela prefeitura e o Termo de Cessão de Uso, porém, não obteve resposta.

O vereador informou que, conforme o relatório da ARIS, a concessionária deveria ter investido no município R$ 36,3 milhões, mas até a última vistoria (em dezembro do ano passado) haviam sido investidos apenas R$ 5,7 milhões que corresponde a 15,89% dos investimentos previsto. Uma nova vistoria da ARIS está programada para dezembro próximo. Por que a concessionária não conseguiu investir mais? Quais são os desafios atuais?

Concessionária:  A Águas de Penha tem total interesse em investir exatamente o que está previsto no contrato. Os valores não investidos se referem ao novo sistema produtor de água em Penha, o qual se encontra em atraso devido às pendências já citadas. Foram priorizados investimentos para minimizar os impactos da falta de um sistema produtor próprio, como melhorias em distribuição e redução de perdas. Portanto, para solução completa dos problemas de desabastecimento sofridos na cidade durante a alta temporada, é necessário o investimento no novo sistema produtor.

Em abril deste ano, conforme o vereador, a empresa teria sido notificada pela ARIS. Na notificação, conforme a reportagem, constam 16 descumprimentos em desassociação com o contrato.

Concessionária:  A interpretação da ARIS é feita somente com base no montante de investimentos realizados na proposta comercial (que deixaram de ser cumpridos exclusivamente por falta das licenças que são de responsabilidade do poder público municipal). Porém, todas as demais metas previstas no Termo de Referência do Edital de Concessão, como a cobertura dos serviços, índice de reservação, hidrometração, entre outras, estão sendo cumpridas à risca. A Águas de Penha reforça o total interesse de investir no sistema produtor de água e no sistema de tratamento de esgoto, a fim de dotar o município das mais modernas estruturas de saneamento, elevando a saúde e qualidade de vida à população de Penha.






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