Câmara de Penha analisa projeto que cria política de combate à corrupção

18 Fevereiro 2019 10:59:05

O PL é inspirado na Campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, idealizada pelo Promotor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Affonso Ghizzo Neto

FELIPE BIEGING, JORNALISTA
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Foto: Victor Miranda | CVP
“É pelas crianças que precisamos ensinar os valores morais, éticos e legais”

Tramita na Câmara de Vereadores de Penha, Projeto de Lei (PL) que institui no município a política de combate à corrupção. Tendo como autores os vereadores Silas Renato Antonietti (PSD) e Joaquim Antônio Costa Junior (PP), a proposta se destina aos alunos de ensino fundamental das escolas da Rede Pública Municipal. O projeto foi lido na sessão do dia 11 e está em análise pelas comissões parlamentares.

“É pelas crianças que precisamos ensinar os valores morais, éticos e legais”, definiu o parlamentar Silas. O PL prevê que a Secretaria de Educação inclua na elaboração de seus projetos políticos-pedagógicos, a realização de seminários, palestras, debates, dinâmicas de grupos, teatros, simpósios, ou qualquer outra forma de metodologia de ensino, abordando assuntos relacionados à garantia, proteção e ampliação do Combate à Corrupção.

O PL é inspirado na Campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, idealizada pelo Promotor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Affonso Ghizzo Neto, em 2004. “A Campanha é uma tentativa inovadora de educar e estimular as denúncias e a cobrança da sociedade para a efetiva condenação de condutas corruptas, propiciando no ambiente escolar, momentos de reflexão sobre a cultura da corrupção que afeta a vida contemporânea da sociedade, bem como, a necessidade de superá-la”, defendem os parlamentares.

Além de desenvolver as ações de conscientização – com base, principalmente, em materiais didáticos produzidos por órgãos fiscalizatórios – o PL determina que “as escolas públicas municipais deverão realizar semestralmente um balanço das ações desenvolvidas, detalhando os resultados obtidos em relação ao cumprimento desta Lei e divulgando os resultados aos alunos e pais em reuniões e à comunidade”.

LICITAÇÕES AO VIVO

Outro Projeto de Lei apresentado por Silas trata da gravação de áudio e vídeo de todos os processos licitatórios realizados pelo Poder Executivo e Legislativo. Também lido no dia 11, o projeto, o vereador defende que aumentará a publicidade sobre os atos envolvendo gastos de recursos públicos.

 

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