Câmara de Penha aprova desapropriação para Terceira Avenida

Os parlamentares Silas Antonietti (PSD) e Joaquim Costa Jr (PP) se ausentaram no momento da votação, na sessão do dia 6, após pedido de vistas ter sido rejeitado; parlamentares queriam mais tempo para analisar

FELIPE BIEGING, JORNALISTA
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Foto: Felipe Bieging | JC
A saída da votação teve como motivação principal a negação do pedido vistas ao projeto, feito por Silas

Com oito votos, dos dez possíveis, a Câmara de Vereadores de Penha aprovou o projeto de lei – de autoria da Prefeitura – que autoriza o munícipio a “proceder à desapropriação amigável ou judicial” de quatro terrenos às margens da Rodovia Transbeto” para futura construção da Terceira Avenida. Os parlamentares Silas Antonietti (PSD) e Joaquim Costa Jr (PP) se ausentaram especificamente no momento da votação, na sessão do dia 6 – como forma de protesto.

A saída da votação teve como motivação principal a negação do pedido vistas ao projeto, feito por Silas – solicitando mais tempo para analisar a proposta. “As dúvidas surgiram e eu tenho que estar amparado juridicamente”, afirmou Silas. O presidente da Câmara, Everaldo Dal Posso (MDB), colocou o pedido em votação e apenas os vereadores Isac da Costa (PR), Luiz Américo Pereira (PSDB), Joaquim e Silas votaram favoráveis.

Silas e Joaquim questionaram a presidência da Casa, que na sessão anterior concedeu sem votação do plenário um pedido de vistas ao vereador Maurício Brockveld (PROS) – ao projeto de lei que trata da proibição do nepotismo em empresas terceirizadas pela Prefeitura. “Infelizmente é um peso e duas medidas”, lamentou Joaquim.

Durante a discussão do projeto, os parlamentares enaltecerem a possibilidade de elevação turística de uma região situada ao lado do parque Beto Carrero World. Além disso, eles pontuaram que a futura obra deve melhorar o sistema de captação pluvial, prevenindo alagamentos em uma região crítica. O prefeito, Aquiles da Costa (MDB), também acompanhou a votação em plenário.

O projeto de desapropriação das terras é uma medida que busca iniciar o projeto de construção da Terceira Avenida. Estima-se que as quatro áreas irão custar ao município R$ 491.524,05. Segundo o projeto, dos quatro terrenos, três são de propriedade do Beto Carrero World – áreas que inclusive já foram motivo de discussão judicial envolvendo as partes. A outra área pertence do Estado, mais precisamente ao Deinfra.

No ano passado, através do Decreto 3.353/2018, o prefeito Aquiles da Costa (MDB) declarou a região como sendo de utilidade pública para fins compra ou desapropriação. “O imóvel está localizado onde será construída a Terceira Avenida do Município de Penha e atende perfeitamente às necessidades da Administração para este fim. Ademais, verifica-se que há interesse público nas áreas e estas não são utilizadas, nem mesmo podem ser edificadas, não atendendo à sua finalidade constitucional e social da propriedade”, explica o prefeito Aquiles.

O valor da futura obra, que deverá ser realizada por etapas, tem a primeira injeção financeira na ordem de R$ 3,5 milhões. O projeto se inicia às margens da Transbeto, conectando com a região do Mariscal até à Avenida Anibal de Lar Cardoso. A primeira etapa, que o Governo pretende executar, abrange o trecho bem em frente ao parque Beto Carrero.

“Em forma de protesto eu me retirei da sessão”

O vereador Silas Antonietti (PSD) explicou à reportagem que deixou o plenário da Câmara, justamente no momento da votação, como forma de protesto em decorrência da decisão da mesa diretora. “Na sessão anterior concederam vistas a um vereador sem qualquer votação. Agora, diante do prefeito, cumpriram o Regimento Interno. Gostaria apenas que o Regimento fosse aplicado a todos e em todas ocasiões”, desabafou.

A intenção do vereador era obter informações complementares sobre as escrituras das áreas. Segundo ele, as informações sobre a posse e metragem de alguns setores não está completamente elucidada. “Há uma pressa demasiada em aprovar algo que pode trazer problemas jurídicos se feito de forma equivocada” finalizou.






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