Câmara de Penha rejeita denúncia para apurar falta de respostas do Executivo

Ela foi formulada pelos vereadores Joaquim Costa Junior (PP) e Silas Antonietti (PSD) e questiona a ausência de respostas dos pedidos de informação e outros sem respostas específicas

FELIPE BIEGING, JORNALISTA
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Foto: Victor Miranda | CVP
Os vereadores da base governista deram sustentação e rejeitaram o pedido

A Câmara de Vereadores de Penha rejeitou – durante a sessão ordinária do dia 25 – denúncia que resultaria na abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito, Aquiles José Schneider da Costa (MDB). Ela foi formulada pelos vereadores Joaquim Costa Junior (PP) e Silas Antonietti (PSD) e questiona a ausência de respostas dos pedidos de informação e outros sem respostas específicas. A denúncia votada e rejeitada tem como base ofício do Ministério Público de Santa Catarina, assinado pela promotora Andréia Soares Pinto Favero.

Os vereadores da base governista deram sustentação e rejeitaram o pedido. Maurício da Costa (MDB), Maurício Brockveld (PROS), Regiane Aparecida Severino (MDB), Antônio Alfredo Cordeiro Filho (DEM), Isac Hamilton da Costa (PL) e Maria Juraci Alexandrino (MDB) foram contrário à denúncia. Além de Silas e Joaquim, Jesuel Francisco Capela (PSDB) e Luiz Américo (PSDB) votaram pelo aceite da denúncia. Com o placar consolidado em 6 a 4, o presidente Everaldo Dal Posso (MDB) não precisou votar. “O plenário é soberano”, definiu.

A promotora – que já investiga uma possível violação dos princípios administrativos por decorrência da ausência de prestação de informações adequadas à Câmara – pediu que a presidência do Legislativo tomasse medidas “que entender cabíveis para o controle fiscalização dos atos do Executivo Municipal”.  De conhecimento do pedido, Silas e Joaquim formularam a denúncia interna e expuseram o assunto para debate e votação em plenário. “Estamos apenas fazendo o nosso trabalho, de fiscalização”, definiram os autores do ofício.

Caso a denúncia tivesse sido aceita, uma Comissão Processante seria instaurada e formada por três vereadores, sorteados. Na visão da bancada de sustentação, a ausência de informações não é motivo suficiente para abertura da Comissão Processante – que ao longo de toda a discussão foi tratada como CPI – visto as pesadas sanções que poderiam decorrer ao final dos trabalhos. Para os autores, a omissão de dados ceifa o princípio máximo do Legislativo. “Uma das funções é fiscalizar. São dezenas de pedidos sem respostas”, reforçam Silas e Joaquim.

Em setembro deste ano, os dois vereadores encaminharam ofício à promotora de justiça. No documento, alertam sobre a situação que se arrasta desde 2017 “e com todos os vereadores. Não somente com os pedidos do Joaquim e meu”, detalha Silas. Com base na denúncia, Andréia Soares instaurou uma “notícia de fato”, que é o primeiro passo de uma investigação do Ministério Público. Na sequência, remeteu o pedido de providências à presidência da Câmara.

No ofício, ela alerta que o aceite de sua recomendação “de maneira a elucidar e/ou demonstrar a correção de eventual irregularidade, podem evitar a instrução de inquérito civil e o ajuizamento de ação civil pública”. A procuradoria jurídica da Câmara já remeteu resposta à promotoria, detalhamento a apresentação da denúncia e o resultado da votação em plenário. A investigação da promotoria segue, que instaurou a “Notícia de Fato” em 15 de outubro, às 16h05.

Na Câmara de Vereadores de Penha, os pedidos por informação não precisam ser votados. Os parlamentares têm absoluta autonomia para solicitar dados sobre questões que julgarem de interesse público. Segundo o Regimento Interno da Câmara, o presidente pode indeferir os pedidos “que julgar sem fundamento, genérica, em duplicidade ou similar a outra já apresentada ou em desacordo com os princípios constitucionais que regem a administração pública”. A Prefeitura tem prazo máximo de 15 dias para responder às solicitações.

“Objetivo de antecipar as eleições”, analisa secretário

O secretário de Governo da Prefeitura, Luiz Eduardo Bueno, afirmou que “é uma denúncia infundada, inclusive porque o próprio Ministério Público não abriu processo algum”. Na visão dele. “Discordo totalmente dessa denúncia. Pode até acontecer algum problema no envio e respostas de requerimento, mas respondemos todos os requerimentos que nos chegam. Infelizmente o objetivo dessa denúncia é simplesmente político, com objetivo de antecipar as eleições”, encerrou o secretário.

 

ABRE ASPAS

“Tem respostas que vem pra nós que eu acho irônicas. Isso para mim, é um absurdo. Uma falta de respeito com cada um de nós”

JOAQUIM ANTÔNIO COSTA JUNIOR (PP)

 

“Qual crime o prefeito Aquiles cometeu para aprovarmos esse requerimento e que cria uma Comissão de Investigação Parlamentar? Se não há diálogo entre vocês, nós não podemos forçar o diálogo. Aí vocês vão ter que construir o diálogo com o Poder Público”

MARIA JURACI ALEXANDRINO (MDB)

 

“O pedido de informação é um direito do vereador. Não dá para tirar esse direito. As vezes não é nem o prefeito que não respondeu, é o secretário incompetente que não respondeu”

JESUEL FRANCISCO CAPELA (PSDB)

 

“Montar uma CPI no município porque o prefeito não respondeu ofício, com tanta irregularidade que o município recebeu da antiga administração – e eu poderia passar a noite inteira falando – e a gente não montou CPI”

MAURÍCIO BROCKVELD (PROS)

 

“Não vou dizer que eu fico feliz, mas eu fico satisfeito. Porque não é denúncia de nada de dinheiro, não é desvio público, mas uma CPI de requerimento”

MAURÍCIO DA COSTA (MDB)

 

“O cargo de vereador nos dá a liberdade de entrar em cada Secretaria e ter autoridade de analisarmos o que quiser ali, com toda educação”

REGIANE APARECIDA SEVERINO (MDB)

 

“Poderíamos apenas assinar um documento ao prefeito para que responda aos vereadores. Eu também não acho certo que um vereador fique sem resposta”

ISAC HAMILTON DA COSTA (PL)

 

“Eu tenho certeza que a minha função aqui é essa, como de todos os vereadores: é legislar e fiscalizar o município. Eu não tenho que ficar esperando a boa vontade de funcionário ou do prefeito para responder. Os documentos precisam vir para nós, como nós pedimos”

SILAS RENATO ANTONIETTI (PSD)

 

“Muitas das repostas não são para os vereadores. Elas são para a população, de pedidos e anseios que vem da sociedade”

LUIZ AMÉRICO (PSDB)

 

“Isso (resultado da votação) não significa que seja omissão, pelo contrário é democracia. O plenário é soberano”

EVERALDO DAL POSSO (MDB)

 

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