Câmara de Penha rejeita dois projetos de lei que tratam sobre transparência

27 Agosto 2018 10:15:28

Projetos determinavam a publicação de listagens detalhadas sobre dois serviços específicos oferecidos pela Prefeitura na área de Saúde e Educação

FELIPE BIEGING, JORNALISTA
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Foto: Victor Miranda | CVP
Maurício Brockveld (PROS), Maurício da Costa (MDB), Everaldo Dal Posso (MDB), Maria Juraci Alexandrino (MDB) e Regiane Aparecida Severino (MDB) foram contrários

A Câmara de Vereadores de Penha rejeitou na sessão ordinária do último dia 20, dois projetos de lei ordinária que determinavam a publicação de listagens detalhadas sobre dois serviços específicos oferecidos pela Prefeitura na área de Educação e Saúde. As propostas foram rejeitadas com votos da base governista.

O projeto de número 36 obrigaria o Governo Municipal a divulgar a lista da Fila Única para espera de vagas na Educação Infantil da cidade. Já a proposta 40 previa a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde. “É uma pena que os vereadores não observaram a importância desses projetos para a elevação da transparência no poder público e também facilitaria a vida das pessoas”, definiu o autor dos projetos, o vereador Luiz Américo (PSDB).

Os parlamentares Maurício Brockveld (PROS), Maurício da Costa (MDB), Everaldo Dal Posso (MDB), Maria Juraci Alexandrino (MDB) e Regiane Aparecida Severino (MDB) foram contrários às propostas. Além de Luiz, Jesuel Capela (PSDB), Joaquim Antônio da Costa Junior (PP) e Silas Renato Antonietti (PSD) foram favoráveis.

Com relação à proposta 36, amplamente discutida, os vereadores contrários pontuaram superficialidade no documento, citando ainda que o próprio Governo irá enviar projeto regulamentando e dando publicidade à questão. Já sobre o projeto, 40, o presidente da Câmara, Isac Hamilton da Costa (PR), afirmou que o Governo Municipal está em fase de modernização do almoxarifado de medicamentos e dará publicidade à listagem assim que o trabalho estiver concluído.

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