Câmara de Vereadores Barra Velha reverte votação e proíbe nepotismo

06 Julho 2018 11:09:37

Mauricio Simas (PSD), Jorge Borghetti (DEM), Marcelo Nogaroli (MDB), Marciel Berlim (PSB) e Eduardo Peres (PPS) mudaram de opinião e negaram o projeto, que precisava de seis votos

Felipe Bieging, jornalista
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Após ser aprovada em primeira votação, a repercussão social negativa da decisão reverteu o quadro da votação

A contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito e vereadores de Barra Velha em cargos de confiança do alto escalão seguirá proibida pela Lei Orgânica Municipal (LOM). Na noite desta quinta-feira, 5, os vereadores rejeitaram a proposta de alteração do artigo que veda a prática do nepotismo – proposta pela Prefeitura.

Após ser aprovada em primeira votação, a repercussão social negativa da decisão reverteu o quadro da votação. Por unanimidade, a proposta do Governo Municipal foi rejeitada diante de um plenário lotado. Os vereadores, que antes haviam validado a proposta de mudança ao artigo 18 da LOM, reverteram suas posições e mantiveram a moralidade da legislação.

Mauricio Simas (PSD), Jorge Borghetti (DEM), Marcelo Nogaroli (MDB), Marciel Berlim (PSB) e Eduardo Peres (PPS) mudaram de opinião e negaram o projeto, que precisava de seis votos para ser validado. Adailton Manoel Bernardina (PP), Juliano Bernardes (MDB) e Thiago Pinheiro (PSB) mantiveram sua posição contrária inicial. O presidente, Alex Palmital (PSD), não precisou manifestar voto na segunda análise.

Com a rejeição da proposta, a alínea A do inciso II do artigo 18 da LOM segue mantida na íntegra. Ela “proíbe as nomeações para as funções e/ou cargos em comissão ou de confiança de pessoa que tenha parentesco, afim ou consanguíneo, até o terceiro grau, com o Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, no âmbito do respectivo Poder, incluindo as Fundações, Autarquias e demais Órgãos da Administração Direta e Indireta Municipal”. Tais cargos possuem vencimentos mensais de R$ 7.500,00.

A proposta regularizaria a contratação da primeira-dama, Soneiva Cruz, como secretária de Assistência Social. No dia 27 do mês passado, o promotor de justiça de Barra Velha, Gláucio José Souza Alberton, recomendou ao prefeito a exoneração dos parentes que ocupem cargos comissionados de direção, chefia ou assessoramento.

Apesar de, inicialmente, a recomendação atingir diretamente a gestora da Secretaria de Assistência Social, o promotor de Justiça ressaltou que a recomendação atinge toda as esferas da administração municipal. Alberton espera que o Governo Municipal se paute no princípio da moralidade pública para exonerar quaisquer outros funcionários que se enquadrem nas restrições da Sumula 13.

Secretária será mantida no cargo, afirma Prefeitura

Em nota ao Jornal do Comércio, a Prefeitura pontuou que a votação não muda o posicionamento do Governo sobre o cargo da secretária de Assistência Social, Soneiva Cruz. “O entendimento é jurisprudencial, e ressente de uma decisão definitiva pelo STF no bojo do RE 1.133.118”, citou a nota, que se pauta em um entendimento diferente sobre a dúbia Súmula 13, liberando parentes no alto escalão.

“A alteração ou não da Lei orgânica em nada definiria essa situação porque o entendimento pela constitucionalidade da nomeação prevalece sobre a Lei Orgânica. O município está concentrado no acatamento da recomendação do Ministério Público de Santa Catarina e não considera o resultado da votação como uma derrota”, completou a nota do Governo.

 “A alteração tinha o objetivo de evitar a divergência de entendimentos, posto que o Supremo Tribunal Federal em diversas ocasiões já decidiu pela possibilidade da nomeação de parentes em cargos políticos. Mas, não sendo aprovada a alteração, prevalece o entendimento do STF como de início, assim como acontece em outros municípios da região como em Araquari e Balneário Barra do Sul”, encerrou.




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