Coral usa tribuna para defender emenda que congela alíquotas do IPTU

04 Março 2019 08:56:10

“Porque, caso contrário, provavelmente o Código Tributário não vai passar nesta Casa”, alegou o vereador tucano durante a sessão do dia 26; votação da emenda deve acontecer no dia 12

FELIPE BIEGING, JORNALISTA
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Foto: CVMBP
Sua emenda pede o travamento das alíquotas que incidem na formação do IPTU

O parlamentar de Balneário Piçarras, Paulo Coral (PSDB), usou a tribuna na sessão ordinária da Câmara de Vereadores, no último dia 26, para defender a aprovação de sua emenda modificativa – que trata do congelamento da alíquota que incide nos valores finais do IPTU. A emenda foi agregada ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 02/2019, de autoria da Prefeitura, e que compõe um pacote de propostas para revisão do Código Tributário.

Uma reunião entre representantes do Governo Municipal e vereadores, na tarde do dia 26, sacramentou que o pacote de seis projetos de lei não iria à votação naquela noite. “Hoje (26) eu fiquei chateado porque foi retirado da pauta o projeto que visava o Código Tributário e com isso a minha emenda, e também a outra emenda, que falavam do congelamento da alíquota”, narrou Coral, complementando.

“Mas, também fico feliz, para que a gente tenha um tempo a mais para pensar, para conversar, para dialogar e aí entrar em um consenso para que a gente consiga aprovar a emenda, e aí aprovar o Código Tributário. Porque, caso contrário, provavelmente o Código Tributário não vai passar nesta Casa”. Para que a atualização do Código Tributário seja aprovada, serão necessários 8 votos favoráveis.

Sua emenda pede o travamento das alíquotas que incidem na formação do IPTU, previstas no artigo 35 do projeto enviado pelo Governo – especificamente o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 02/2019. Coral sugeriu 0,6% para imóveis edificados de uso residência, 0,65% aos imóveis edificados não residência e 1,3% aos imóveis não edificados (terrenos). Ele tem como fundamento os reclames sociais contra os novos valores do IPTU.

Coral defendeu a aprovação diante de um plenário novamente lotado. “Logo que eu saí da sessão na semana passada (dia 19), eu já havia comentado que poderia surgir um boato de que a emenda que eu coloquei para congelar o IPTU ela fosse ou inconstitucional ou ilegal. E, realmente isso (boato) se confirmou. Alguns vereadores alegaram que não vão votar na minha emenda [...] porque ela não é legal. Mas, a gente já estudou isso e viu a legalidade”, categorizou.

No artigo 35 do projeto enviado pela Prefeitura, as alíquotas que incidem sobre o imposto foram sacramentadas em: 1% imóveis edificados (residencial), 1,05% edificado (não residencial) e 2% imóveis não edificados (terrenos baldios). O Governo mantém a atual progressão de alíquotas, mas altera a forma de aplicação. Ao invés de progredir, concederá descontos sobre a alíquota cheia. Aos edificados, o desconto será de 30% em 2020, 20% em 2021 e 10% em 2022. Já os não edificados terão apenas uma compensação, 15% em 2020.

A emenda, junto com as demais propostas enviadas pela Prefeitura (projetos alterando regras do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Sobre Serviço (ISS), Taxas Tributárias e no Sistema Tributário) possivelmente irão a votação no dia 12 – já que não há sessão no próximo dia 5, por conta do carnaval.

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