Eleitores de Balneário Piçarras e Penha já podem regularizar o título

06 Novembro 2018 10:20:32

Os 9.104 eleitores de Balneário Piçarras e Penha, que tiveram o título cancelado, podem procurar o Cartório da Comarca na próxima semana para iniciar o trâmite de regularização

FELIPE BIEGING, JORNALISTA
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Foto: Dani Valente - Fotos Públicas

Os mais de 9 mil eleitores de Balneário Piçarras e Penha que tiveram o título de eleitor cancelado – por não terem feito o processo obrigatório de revisão biométrica – podem regularizar sua situação desde a segunda-feira, 5. Quem se encaixa nesta situação, deve procurar o Cartório Eleitoral da Comarca para regularizar a situação.

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A data de regularização está relacionada à reabertura do cadastro eleitoral, encerrando em maio por conta do pleito eleitoral do mês passado – já que a legislação impede qualquer transferência ou nova inscrição dentro de um prazo de 150 dias antes de uma eleição.

Em Balneário Piçarras, 3.867 eleitores foram inclusos na lista dos cancelados. Já em Penha, foram 5.237 títulos cancelados pelo não comparecimento na revisão, que aconteceu ao longo de todo o ano passado, terminando em maio deste ano. 

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor que teve o título cancelado ficará impossibilitado de se inscrever em concursos públicos, tirar passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficiais e obter empréstimos em bancos estatais. Além disso, os eleitores em situação irregular estarão sujeitos ao pagamento de uma multa por estarem impossibilitados de comparecerem ao pleito deste ano.






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