Em primeira votação, Câmara rejeita projeto para leilão de lotes

Foram cinco votos favoráveis e cinco abstenções – defendidas com discursos – que sacramentaram a derrota do projeto da Prefeitura; Governo articula captar os votos necessários para segunda análise

FELIPE BIEGING, JORNALISTA
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Em primeira votação realiza na sessão ordinária do dia 19, a Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras rejeitou o projeto de lei ordinária, de autoria da Prefeitura – em que solicita autorização para a realização de leilão de 228 lotes do município.  Foram cinco votos favoráveis e cinco abstenções – defendidas com discursos – que sacramentaram a derrota da proposta. A segunda e definitiva votação deve acontecer na sessão do próximo dia 26.

Enquanto Ademar de Oliveira (PT), Marly Dulcineia da Silva Santana (PSDB), Antonio Pedro da Silva (PSD), Lucimir Alcides Uller de Bittencourt (PSDB) e Maurino da Cunha (PSDB) avalizaram o projeto, Dalva Cristiane Teixeira dos Santos (PP) Gercino Medeiros (PP), Antônio João Pera (PMDB), Paulo Henrique Nobrega Coral (PSDB) e Alvaro Cesar Vieira (PP) se abstiveram do voto. O presidente João Bento de Moraes (PSDB) não votou.

Apesar de ser favorável a proposta, o presidente não precisou votar pois a proposta já estava rejeitada. Isso porque para ser aprovado, precisará de 8 votos, conforme o artigo 159 do Regimento Interno. O artigo sacramenta que para aprovação de alienação de bens imóveis do município será necessário o aval de 2/3 dos parlamentares. Nos bastidores, o Governo tenta obter os dois votos faltantes.

Se todas áreas forem leiloadas e pelo valor mínimo, R$ 13 milhões entrarão nos cofres públicos. A expectativa do Governo é de que o leilão consiga produzir entre R$ 18 milhões a R$ 19 milhões – já que serão oferecidos com valores abaixo do praticado pelo mercado imobiliário.  Eles têm valores entre R$ 19 mil a R$ 414 mil. O gestor municipal adiantou que pretende construir um Complexo Educacional e Esportivo, no Santo Antônio, e pavimentar ruas.

EMENDA REJEITADA

A emenda apresentada pelos vereadores da bancada do PP foi rejeitada em plenário após receber parecer da Comissão Parlamentar contrário à sua aprovação. A Comissão apontou que a emenda (que sugeria reversão de 25% do arrecadado no leilão na construção de unidades escolares municipais, 15% na aquisição de equipamentos e aparelhos ambulatoriais e hospitalares para as Unidades Básicas de Saúde e 50% para obras de drenagem pluvial e pavimentação de ruas) é inconstitucional e apresenta vício de iniciativa. Maurino, Marly, Lucimir, Ademar e Antônio Pedro foram contrários à emenda. Pera, Gercino, Dalva e Álvaro votaram pelo sim, enquanto Paulo Coral se absteve de votar.

GOVERNO BUSCA REVERSÃO

Em nota à reportagem, a Prefeitura disse que "espera que o Legislativo Municipal tenha a sensibilidade de analisar o projeto de uma forma abrangente e de acordo com o ritmo de desenvolvimento da cidade. Hoje nós investimos cerca de 60% de todo o recurso que arrecadamos com educação e saúde e sabemos da necessidade de obras de infraestrutura pública".

"Houve um trabalho minucioso no mapeamento e regularização de cada lote do município, estando todos desocupados e com matrículas atualizadas. Os lotes, que hoje geram ônus financeiro, com a necessidade de limpeza periódica por parte da prefeitura, podem ser revertidos em um patrimônio significativo para a melhoria da cidade. Essa é a nossa proposta", completou o Governo.

Por fim, a nota encerra dizendo que "a Prefeitura ainda não pode fazer um cronograma de obras que seriam possíveis com a realização do leilão, pois o montante a ser arrecadado é uma incógnita. Caso o valor seja significativo, o objetivo é de construir um Complexo Educação e Esportivo no bairro Santo Antônio e atender demandas de mobilidade urbana nos bairros Itacolomi, Nossa Senhora da Paz e Centro".

ABRE ASPAS

“Eu vou ser favorável ao projeto, em primeira votação, mas ainda não terminei o meu levantamento sobre o mapa e localização dos terrenos, que farei ao longo da semana. Na outra votação eu vou decidir realmente meu voto. Posso mudar”

ANTONIO PEDRO

 

“A gente ter que votar em um projeto que não diz aonde vai aplicar o recurso é dar um cheque em branco”

GERCINO MEDEIROS

 


“Vou me abster de votar. Pode ser que na segunda votação eu seja favorável, porque eu nunca fui contra esse leilão. Mas, eu pedi informações que chegaram na minha mão às 19h. Então, vou analisar com meu assessor antes de decidir”

ANTÔNIO JOÃO PERA

 

“Também vou me abster por falta de informação. Fizemos um requerimento pedindo informações e não veio para esta Casa”

DALVA CRISTIANE TEIXEIRA DOS SANTOS

 

“Me garantiram que não há pessoas morando nos lotes e também que não há nenhuma área de preservação permanente no leilão. Os terrenos nobres, que realmente interessam para a Prefeitura, ficaram fora desse leilão”

ADEMAR DE OLIVEIRA

 

“Os imóveis que serão vendidos, a Câmara está autorizando, ou não autorizando. Esse é o papel da Câmara. Não cabe ao Poder Legislativo fatiar o que é arrecadado com o leilão, da forma como foi feita a emenda”

JOÃO BENTO DE MORAES

 

“A cidade precisa de desenvolvimento. Balneário Piçarras está em grande crescimento e sem dinheiro a gente não vai conseguir fazer nada na cidade. Nessa primeira votação eu vou me abster. Se houver alguma irregularidade, eu analisar alguma irregularidade no projeto – ou mesmo alguém verificar e puder me mostrar, agradeço muito – mas caso eu não localize nenhuma irregularidade a minha consciência vai estar tranquila para votar a favor”

PAULO HENRIQUE NOBREGA CORAL

 

“O prefeito teve a capacidade de contratar um profissional competente para regularizar esses lotes, que até então não eram [...] Se ele (prefeito) não fizer nada, o dinheiro tem que aparecer, tem que estar em caixa e se ficar no caixa é do município – não é de invasores. Quem comprar, vai ter que pagar impostos”

MAURINHO DA CUNHA

 

“Eu sou a favor do projeto, até porque tem muitas pessoas vendendo os lotes da Prefeitura. Isso não é de hoje é uma coisa que vem de muitos anos. Algo ilegal”

MARLY DULCINEIA DA SILVA SANTANA

 

“O projeto não esclarece o que vai fazer, quanto vai gastar – é isso que a gente quer. E, se não fizer obras e deixar esse dinheiro em caixa, como o vereador Maurino falou, eu discordo. Esse dinheiro ficar em caixa fica desvalorizando”

ALVARO CESAR VIEIRA

 






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