Juíza recebe denúncia contra 17 pessoas no esquema de retirada de multas em Penha

14 Maio 2018 13:40:54

O promotor Luis Felipe de Oliveira Czesnat oficializou na quinta-feira, 3, a entrega da denúncia que aponta ex-políticos do alto escalão, ex-vereadores, vereadores e também ex-servidores públicos como membros de organização criminosa formada para retirar multas

Felipe Bieging, jornalista
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Foto: Felipe Bieging
“Em comunhão de esforços, se associaram de forma estruturalmente ordenada, com divisão clara de tarefas, com o objetivo de obter vantagens de toda ordem”, definiu o promotor de justiça

A juíza da 2ª Vara do Fórum da Comarca de Balneário Piçarras, Regina Aparecida Soares Ferreira, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) – em que 17 pessoas são denunciadas por suposto envolvimento no esquema de retirada irregular de multas do Departamento de Trânsito de Penha (DETRANPEN), entre os anos de 2009 a 2014. Agora, todos os denunciados serão oficialmente citados e terão prazo para apresentarem sua tese de defesa no processo.

ENTENDA O CASO: MPSC denuncia 17 pessoas no esquema de retirada de multas do DETRANPEN

“A peça acusatória preenche os requisitos exigidos pelo art.41 do Código de Processo Penal”, confirma a juíza em seu despacho, publicado um dia após o MPSC apresentar oficialmente a denúncia – noticiada com exclusividade pelo Jornal do Comércio. O promotor de justiça da 2º Vara, Luis Felipe de Oliveira Czesnat, denunciou ex-políticos do alto escalão, ex-vereadores, vereadores e também ex-servidores públicos em cargos de comissão por formação de organização criminosa e 69 vezes pelo crime de inserção de dados falsos em sistemas informatizados da Administração Pública.

Foram denunciados: Evandro Eredes dos Navegantes (ex-prefeito, PSDB), Mario Guaracy de Souza (ex-vice-prefeito, DEM), Adriano Tibeco de Souza (ex-vereador, PSDB), Áurea Márcia dos Santos Pinheiro (ex-vereadora, SD), Claudinei Ruduitte Pressi (ex-vereador, PSDB), Jefferson Ademir Custódio (ex-vereador, PSB), Jesuel Francico Capela (vereador, PSDB), Maurício Olívio Brockveld (ex-diretor do DETRANPEN e hoje vereador, PROS), Nilton Djhone Soares (ex-diretor do DETRANPEN) e os ex-servidores de cargo de comissão Débora Fernanda do Nascimento, Eloize Albano,  Evaldo Eredes dos Navegantes, Mônica Maria de Souza Simões, Neri Antônio Domiciano, Rafael Vilmar Maciel, Reginaldo Waltrick e Sidnei Francisco.

A denúncia agora passa à fase instrução e julgamento. Neste momento, todos os denunciados serão ouvidos para que possam apresentar provas que os desqualifiquem do processo. Além disso, nesta etapa, o MPSC não descarta que novos nomes sejam incluídos na denúncia – assim como também existe a possibilidade de conceder o perdão judicial para três investigados (Maurício, Nilton e Mônica) por conta de terem colaborado com as investigações por meio de delações premiadas, que já foram homologadas judicialmente.

Segundo o MPSC, inicialmente a prática irregular vinha sendo investigada pelo viés eleitoral – fato que não se comprovou no decorrer das investigações policiais. Ganhou a linha penal, com previsão – inclusive – de prisão e perda de cargos público e cargos eletivos em caso de condenação, reforçou o promotor. A pena para o crime de Organização Criminosa é de 3 a 8 anos de prisão e de inserção de dados falso em sistema público de 2 a 12 anos de reclusão.




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