Manifesto contra valores do IPTU movimenta sessão da Câmara

26 Fevereiro 2018 08:50:25

Após articulação no Fórum da Comarca, contribuintes agora lotaram o plenário da Câmara de Balneário Piçarras solicitando o cancelamento ou revisão dos valores do imposto

Felipe Bieging, jornalista
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Foto: Facebook

Moradores lotaram a Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras, na sessão ordinária do dia 20, para um manifesto contra o projeto de lei que promoveu a atualização da planta genérica de valores imobiliários da cidade e que incidiu diretamente na elevação do valor do IPTU. Empunhando cartazes, eles questionam os altos valores do imposto e pedem a revogação da Lei, que foi aprovada no dia 18 de dezembro do ano passado.

"Podem acreditar que nossas excelências nobres vereadores sentiram o peso da indignação popular", definiu um dos contribuintes. O grupo vem se organizando por meio de debates em um grupo do Facebook, o S.O.S Piçarras, e promete continuar com as manifestações semanalmente nas sessões do parlamento. Na semana anterior, o mesmo grupo protocolou abaixo assinado no Ministério Público da Comarca, e agora aguarda uma posição.

Paralelo às duas investidas populares contra os novos valores da planta genérica, o grupo também lançou um segundo abaixo assinado. "O primeiro abaixo-assinado foi de forma virtual, este segundo será usado para o pedido de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular solicitando uma revisão da Lei que aumento a Planta Genérica de Valores", explicou Carlos Araújo, um dos administradores do grupo. 

O abaixo assinado circula entre populares, que estão coletando as assinaturas. Contudo, uma cópia do documento está disponível para download no site do Jornal do Comércio (www.jornaljc.com.br). Basta baixar o arquivo e assinar, entregando o documento a membros do grupo que prometem se reunir novamente na sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 27, às 19h.

Apesar de a nova planta de valores ter sido aprovada no final ano passado, o apelo popular só ganhou força nos últimos dias com a efetiva entrega dos carnês do IPTU. Muitos contribuintes esperam que alguma decisão superior bloqueie o pagamento ou mesmo reduza os valores. Enquanto não há qualquer manifesto neste sentido, os prazos de quitação prosseguem. No último dia 20, por exemplo, venceu a parcela com 10% de desconto para quitação à vista.

Na mesma data, iniciou o prazo para os contribuintes que irão pagar o imposto parcelado em até 11 vezes. No dia 28, expira o prazo da parcela para quitação, também à vista, mas com 5% de desconto. Os carnês, para quem ainda não retirou, estão sendo entregues na própria Prefeitura - local onde os contribuintes também podem protocolizar pedido para revisão dos valores cobrados.

A Prefeitura pontua que "moradores que questionam o valor de seu IPTU, ou seja, questionam o valor venal do seu imóvel, podem solicitar a revisão do mesmo, junto a Prefeitura, com os documentos exigidos para abertura do processo de reanálise (3 avaliações imobiliárias, justificativa de solicitação, RG CPF do proprietário do imóvel)". 

INVESTIGAÇÃO INDEFERIDA
Em recente despacho do dia 7 de fevereiro, a promotora da 1ª Vara do Ministério Público da Comarca de Balneário Piçarras, Andréia Soares Pinto Favero, negou o pedido de contribuintes para instaurar procedimento e "apurar possível irregularidade acerca do aumento abusivo do IPTU do município de Balneário Piçarras". A promotora pontuou no despacho, que o Ministério Público não possui legitimidade para investigar assuntos tributários do município, a não ser que houvesse algum indício de vícios na tramitação do projeto de lei para nova planta de valores genéricos.

 

Paulo Coral e Gercino Medeiros lamentam baixa participação em votação decisiva
Os vereadores Gercino Medeiros (PP) e Paulo Coral (PSDB), que votaram contra o projeto de lei que sacramentou os novos valores da planta genérica, usaram a tribuna após o encerramento da pauta de votação do parlamento. Ambos parabenizaram o manifesto, mas recordaram da baixa presença popular no dia 18 de dezembro, quando em sessão extraordinária o projeto foi aprovado.

"Eu convoquei as pessoas para que viessem na última sessão extraordinária, quando era a segunda votação, infelizmente a Câmara não estava assim como está hoje. Se ela estivesse assim (lotada), talvez o resultado teria sido diferente. Infelizmente", disse Coral, o primeiro a usar a tribuna. Apesar de ser o líder do Governo na Câmara, o vereador voltou contra após tentar "buscar embasamento para defender o prefeito e poder provar para o cidadão que era necessário esse aumento do IPTU. Mas, infelizmente eu não tive o embasamento concreto para onde seriam usados esses recursos".

Medeiros endossou o discurso. "Eu avisei. Eu convoquei a população para vir aqui também, junto com os outros vereadores. Se vocês estivessem aqui, lá em dezembro, eu acho que a votação poderia ter sido diferente. Porque quando o povo quer, as coisas acontecem", lembrou o progressista. "Na época, devia ter 10 ou 15 pessoas aqui", complementou. Além de coral e Medeiros, Álvaro Cesar Vieira (PP) e Dalva Teixeira (PP) votam contra o projeto.

Com a confirmação de que os manifestos e articulações judiciais continuarão, Coral adiantou que "quero deixar claro é que vocês lutem por seus direitos. Da maneira que for. Se for judicial, ou se tiver alguma outra maneira de realmente conseguir o que vocês desejam, eu apoio". 

Medeiros por sua vez, enalteceu que a comunidade deve se manter fiel a causa, já que as alíquotas que incidem na formação do valor final do IPTU são progressivas.  "É um aumento progressivo. Se não der pra gente derrubar agora, esse de 2018, mas nós temos que fazer alguma coisa para derrubar 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023. Porque se o aumento foi grande agora, imagina nos anos pra frente".

Sua citação faz alusão as alíquotas que incidem sobre os valores. Para imóveis edificados, por exemplo, inicia em 0,5% e tem progressão até 2023: 0,6% (2019), 0,7% (2020), 0,8% (2021), 0,9% (2022) e 1% (2023). Imóveis não edificados em logradouros não pavimentados têm a alíquota de cobrança inicial em 1%, passando para 1,3% em 2019 e 1,5% em 2020. Os imóveis não edificados em ruas pavimentadas partem do 1,1%, seguindo para 1,4% (2019), 1,7% (2020) e 2% (2021).






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