OBAL e parlamentar cobram explicações sobre 24 multas em carro oficial

27 Agosto 2018 10:09:27

Juliano Bernardes (MB) endossou denúncia feita pela OBAL e também reivindica explicação sobre 25 multas aplicadas ao veículo oficial do gabinete do prefeito de Barra Velha

Multa.JPG
Outro ponto que que chamou a atenção da OBAL foi que além das várias multas, há pelo menos oito delas pagas irregularmente por particulares.

O vereador de Barra Velha, Juliano Bernardes (MDB) saiu em defesa da transparência dos gastos públicos e do respeito para com o patrimônio da Prefeitura. Em alusão ao requerimento proposto na Câmara de Vereadores pela Organização Barra Limpa (OBAL) - entidade de fiscalização e controle de contas públicas do município - o parlamentar cobrou uma explicação do Governo Municipal sobre as multas de trânsito, recém-reveladas, existentes junto veículo oficial ligado ao gabinete do prefeito Valter Zimmermann.

Segundo a OBAL, o veículo do gabinete - HONDA CR-V EXL FLEX4WD, placa QIN 0342 (Barra Velha – SC) -  está com pelo menos 25 autuações desde que foi comprado pelo Município, há pouco mais de um ano. “Através de consulta ao site do DETRAN foram encontradas muito mais: 14 autuações de infração de trânsito, sete autuações por falta de identificação do condutor e outras quatro autuações canceladas sem recurso num total de 25 autuações, para qualquer veículo é um exagero”, questiona o vice-presidente da Organização, Miraci José Montibeller.

Juliano, no requerimento, que a Prefeitura detalhe quem são as pessoas autorizadas a usar o veículo do gabinete além do próprio prefeito, quem pagou de maneira particularmente oito destas multas, e porque ainda existem outras sete autuações por falta de identificação do condutor. “Se é veículo de uso restrito, é preciso saber para qual atividade pública de interesse da cidade a CR-V oficial estava em pelo menos quatro cidades diferentes – cidades como Herval do Oeste e Paulo Lopes, e ainda Joinville, Itajaí e Florianópolis”, questiona o parlamentar.

A OBAL e o vereador também cobram a informação do nome do responsável pela condução do veículo, demanda utilizada em parte dos empenhos, e que “deveria ser obrigatória para evitar a segunda multa administrativa, por falta de identificação do condutor”. A quantidade e a existência de autuações nos finais de semana, à noite e em locais fora da região “podem sugerir o uso do veículo com propósitos alheios à sua função”, observou a organização.

Outro ponto que que chamou a atenção da OBAL foi que além das várias multas, há pelo menos oito delas pagas irregularmente por particulares. Ainda na contabilidade da Organização Barra Limpa, cinco autuações foram pagas corretamente, e outras oito, sem passar pelos cofres da Prefeitura.  “A quantidade e a existência de autuações nos finais de semana, a noite e locais e uma fora da região podem sugerir o uso do veículo com propósitos alheios a sua função, portanto é direito da população saber porque este veículo que deveria estar na garagem da prefeitura estava circulando e cometendo infrações”, completou o vice-presidente da OBAL.

Professor Juliano agradeceu a relação apresentada pela OBAL, e lembrou que função dos parlamentares é fiscalizar e cuidar das contas públicas, atendendo à população em geral e aos vários setores da sociedade. Na mesma sessão parlamentar, o também vereador Thiago Pinheiro lembrou que desde o ano passado, solicitou em plenário a identificação dos carros da Prefeitura, incluindo o veículo do gabinete, e continua esperando essa ação de transparência por parte do Poder Executivo.

Ao Jornal do Comércio, a assessoria de imprensa da Prefeitura afirmou que “as infrações de trânsito cometidas com o carro à disposição do gabinete, em nada prejudicam o Município ou aos cofres públicos. Visto que as respectivas multas são pagas pelo próprio prefeito, não com dinheiro público”.

 

Veículo oficial só pode ser utilizado em serviço

O Município de Ilhota firmou termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a disciplinar o uso dos veículos oficiais, identificando-os e determinando sua utilização apenas quando em serviço, entre outras medidas.

O TAC foi proposto pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar, após apurar, em inquérito civil, a falta de controle no uso dos carros oficiais de Ilhota. ''O Município não pode permitir que seus servidores utilizem os veículos públicos a seu bel prazer, sem justificativa e muito menos fora do horário de expediente, uma vez que tal prática soa abusiva, além de totalmente irregular'', considerou a promotora de Justiça, Andreza Borinelli, ao fazer o acordo.

Ao firmar o TAC, o Município de Ilhota se comprometeu a determinar imediatamente que os veículos oficiais não sejam utilizados fora do horário de expediente, período no qual devem estar guardados em espaço da Prefeitura ou secretaria a que estejam vinculados.

Caso haja uso indevido - assim considerado, inclusive, o transporte de servidores, secretários, Prefeito ou Vice no trajeto residência/local de trabalho - o Município deverá tomar as medidas administrativas cabíveis e informar ao Ministério Público.

Não será considerado uso indevido quando os servidores permaneçam no local ou nas proximidades no intervalo do almoço no caso de obras realizadas no interior do Município ou distante da sede. Casos excepcionais a serem devidamente como, por exemplo, plantão do Conselho Tutelar e transporte de pacientes para tratamento fora do domicílio deverão ser previamente autorizados pelos Secretários de cada pasta, mediante justificativa.

Além disso, em 30 dias o Município deverá identificar todos os veículos - inclusive os porventura locados - com o brasão do município e o setor a qual estão vinculados e, em 60 dias, disponibilizar no Portal da Transparência as informações referentes a todos os veículos, em conformidade com as informações no site do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/SC).

Caso descumpra o acordo, o Prefeito do Município de Ilhota fica sujeito à multa de R$ 1 mil por dia de atraso. O valor da multa, se necessária sua aplicação, será revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) e destinado financia projetos que atendam a interesses da sociedade.

 

 

Imagens






14322344777940.png

Copyright © 2011. Todos os direitos reservados | Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina