Penha aprova projeto que proíbe contratação de condenados pela Lei Maria da Penha

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o projeto de autoria da vereadora Maria Juraci Alexandrino que institui o programa “Maria da Penha vai à Escola”.

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Foto: Victor Miranda | CVP
Projeto foi aprovado por todos os parlamentares presentes

Dois projetos relacionados à Lei 11.340 de 2006, conhecida popularmente como “Lei Maria da Penha”, foram aprovados na reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Penha – realizada no último dia 22.

O primeiro, de autoria dos vereadores Isac da Costa (PR) e Silas Antonietti (PSD), proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal (criada com o objetivo de proteger as mulheres vítimas de violência). O projeto foi aprovado por todos os parlamentares presentes.

Da mesma forma foi aprovado o projeto de autoria da vereadora Maria Juraci Alexandrino (MDB) que institui o programa “Maria da Penha vai à Escola”. O projeto prevê uma série de ações educativas voltadas aos alunos da rede municipal de ensino (Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos), no sentido de alertar para a questão da violência contra as mulheres.

“Hoje, contabilizamos 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres, números que colocam o Brasil no 5º lugar no ranking de países nesse tipo de crime. Tais números sinalizam a necessidade e urgência de ampliar as medidas de combate à violência contra a mulher”, defendem os parlamentares Isac e Silas, no projeto.

ESCOTEIROS

O grupo de escoteiros Baden-Powell foi homenageado pelo Legislativo Penhense por ocasião do “Dia Internacional do Escoteiro”, comemorado no dia 23 de abril. Representantes dos escoteiros penhenses, acompanhados por algumas mães, receberam das mãos do presidente da casa, Everaldo Dal Posso (MDB), o Italiano, a moção de aplausos nº 13/2019.






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