Planta genérica de valores imobiliários será atualizada em Balneário Piçarras

28 Novembro 2017 09:00:44

Projeto de lei deve ser enviado em alguns dias e vai incidir diretamente num aumento do Imposto predial territorial urbano (IPTU) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

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Foto: Smart Films

A Prefeitura de Balneário Piçarras deve enviar em alguns dias, projeto de lei para promover a atualização da tabela da planta genérica de valores imobiliários. Na tarde de quarta-feira, 21, o prefeito Leonel José Martins (PSDB) promoveu uma reunião com os vereadores e detalhou a proposta, que irá incidir diretamente em um aumento no valor final do Imposto predial territorial urbano (IPTU) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Segundo a explanação do gestor municipal, a proposta é elevar o valor venal da propriedade para, em média, 50% do valor de compra e venda praticado na cidade. Na visão do prefeito, a planta de valores apresenta valores defasados e totalmente distorcidos daqueles que são praticados comercialmente. "Faz onze anos que não é reajustada a planta de valores da cidade", argumentou Leonel, aos dez vereadores participantes da reunião.

Como uma forma de compensar o reajuste da planta de valores, a proposta do Governo Municipal é de reduzir o percentual da alíquota que incide sobre o valor venal. Nos terrenos em ruas pavimentadas, passará de 2% para 1,2%. Em terrenos situados em ruas sem pavimento, o percentual vai de 1,5% para 1,1%. Já a alíquota das edificações, cai de 1% para 0,6% - com progressão ao atual 1% em 3 anos. 

As alíquotas ainda estão em discussão, principalmente na esfera legislativa, que já verbalizou na reunião a intenção de promover mudanças. "Ou melhoramos a arrecadação ou ano que vem teremos que enfrentar o contribuinte na nossa porta reclamando que tem médico, remédio, professores e obras na cidade", adiantou Leonel aos vereadores, reforçando ainda que o projeto vai ao encontro da Lei de Responsabilidade Fiscal no quesito de evasão de receita.

O Governo Municipal pontua que não é possível definir qual será o percentual final de aumento no IPTU, já que os valores imobiliários possuem muita oscilação por bairros e também por alguns já estarem com a situação venal atualizada. Durante a reunião com os vereadores, algumas simulações foram feitas - a pedido dos vereadores. 

Em um dos exemplos, uma residência no bairro Itacolomi que antes possuía valor venal de R$ 58 mil passou para R$ 168 mil, resultando numa elevação do IPTU de R$ 620 anual para R$ 960, um aumento de 54%. Para fins imobiliários, a casa tem avaliação média de R$ 380 mil, numa região com prospecção de crescimento médio/alto padrão. 

Todo o trabalho de atualização foi coordenado pela empresa Geomais Geotecnologia. Os valores finais dos imóveis foram calculados após "reuniões com corretores de imóveis que atuam município e sabem a realidade atual para estipular o valor de mercado do metro quadrado em cada ponto da cidade", informou a Prefeitura. 
 

QUESITOS DE ISENÇÃO SEGUEM OS MESMOS
Leonel reforçou que as isenções do pagamento do IPTU seguem os quesitos da legislação aprovada em 2007: ser possuidor de apenas um imóvel residencial localizado no território e que seu rendimento familiar mensal não ultrapassa dois salários mínimos.


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