Prefeitura de Balneário Piçarras quer arrecadar R$ 19 milhões com leilão de 228 lotes

Para que o leilão comece a ser desburocratizado, a Câmara de Vereadores precisa finalizar a análise do projeto de lei em que o Governo pede a autorização para promover a venda dos lotes públicos

FELIPE BIEGING, JORNALISTA
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Foto: Divulgação

A Prefeitura de Balneário Piçarras prepara um leilão de 228 lotes que deve gerar o incremento mínimo – se todas áreas forem leiloadas e pelo valor mínimo – de R$ 13 milhões aos cofres públicos. O gestor municipal prevê construir um Complexo Educacional e Esportivo, no Santo Antônio, com o dinheiro arrecadado. “Se (valor final) for significativo”, ressaltou Leonel José Martins (PSDB). O leilão ainda depende da aprovação da Câmara de Vereadores, que estuda o projeto de lei desde o dia 10.

“Sou muito focado e vejo que a nossa cidade vai ganhar cada vez mais se investir em Educação. Com esse recurso, que a gente ainda não sabe qual é o montante pois é um leilão, se for significativo, nós queremos construir um Complexo Educacional e Esportivo no bairro Santo Antônio”, adiantou o prefeito.  O Complexo teria cerca de 4 mil metros quadrados e seria construído próximo ao Museu Oceanográfico, em uma área de 23 mil metros quadrados. “Escola em tempo integral e a noite com curso técnicos promovidos pelo Senai, para jovens e adultos. Também construir um ginásio digno da cidade. O atual já está arcaico e pequeno”, complementou.

Segundo Leonel, os terrenos que estão para o futuro leilão representam áreas institucionais doadas, por força de Lei (35% para arruamentos + área verde + lotes institucionais), por loteadores ao município. A expectativa do Governo é de que o leilão consiga produzir entre R$ 18 milhões a R$ 19 milhões – já que serão oferecidos com valores abaixo do praticado pelo mercado imobiliário.  Eles têm valores entre R$ 19 mil a R$ 414 mil.

“Ao longo dos anos, de muitos anos, a Prefeitura recebia e nunca regularizou. O setor de patrimônio da Prefeitura não sabia o que tinha. Começamos a fazer esse levantamento e a regularizar esses terrenos. Nós encontramos um volume muito grande de lotes individualizados que não se prestam para obras públicas. São lotes deslocados e que, antigamente, não tinha valor. Os loteadores costumavam sempre dar destinar a área de menor valor para o município”, detalhou o prefeito.

Para que o leilão comece a ser desburocratizado, a Câmara de Vereadores precisa finalizar a análise do projeto de lei em que o Governo pede a autorização para promover a venda dos lotes públicos – e, claro, aprovar a proposta que já foi lida durante a sessão do dia 10. No dia 17, os vereadores da bancada do Partido Progressista (Gercino Medeiros, Dalva Teixeira e Álvaro Cesar) pediram informações técnicas sobre os lotes e a previsão de investimentos. Eles defendem que os recursos sejam devidamente aplicados em áreas de interesse público.

Leonel acrescenta citando que “hoje são 228 lotes regularizados, mas há muitos mais e que nós estamos identificando – alguns invadidos, já com casas construídas há. Esses que vão para leilão estão todos regularizados e desocupados. Não possuem edificação e podem ser revertidos em um patrimônio para que o munícipio investi em algo mais útil para a população”. Na sua visão, “prefiro investir tudo em Educação do que em pavimentação. Eu sei que valoriza a cidade sim, mas valoriza ainda mais a propriedade do contribuinte e por isso eu penso que obras dessa natureza precisam ter a participação popular”, finalizou.





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