Prefeitura de Penha diz que investe em transparência

12 Junho 2018 09:44:45

Na nota, enviada como resposta ao ajuizamento da ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Penha, Governo afirma que cumpre a Lei

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Em nota oficial enviada à imprensa nesta segunda-feira, 11, o Governo Municipal disse que “Penha nunca cumpriu tanto a lei de acesso à informação como está cumprindo atualmente. O portal da transparência é continuamente atualizado, demonstrando todas as informações de contas públicas exigidas por lei”, garantiu o secretário de Governo, Eduardo Bueno.

Na nota, enviada como resposta ao ajuizamento da ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Penha, a Prefeitura fiz que “agora em junho, o cidadão ganhou mais um serviço online no portal da prefeitura: o boletim escolar. Por ele, os pais podem acompanhar notas e o dia a dia dos seus filhos nas escolas, com informações atualizadas toda a semana”.

A Prefeitura pontuou também que o “Alô Prefeitura” – em que cada morador pode reivindicar serviços, fazer denúncias, sugestões, reclamações, além de consultar informações públicas, seguindo a lei de acesso à informação – é a grande ferramenta criada. “São serviços que até o início do ano passado nunca existiram na prefeitura de Penha”, lembra o secretário de governo.

O Governo garante ainda que “desde a estrutura organizacional, quadro funcional, empenho de diárias, relação de todos os servidores públicos ativos ou inativos, unidades escolares, unidades de saúde, serviços públicos, convênios, termos de cooperação, processos licitatórios, almoxarifados, frota de veículos, conselhos municipais, etc, podem ser encontradas essas informações no endereço penha.sc.gov.br”.

“Serviços adicionais incluem a consulta à lista de espera por atendimento médico, e o já citado boletim escolar. No site, o cidadão também tem acesso a todos os concursos públicos abertos ou finalizados, editais de compras, diário oficial, e o portal do cidadão, onde são disponibilizados serviços como abertura de empresas, nota fiscal eletrônica, emissão de IPTU, certidões, guias e alvarás, etc”, reforçou a nota da Prefeitura.

“O governo tem investido muito em informatização dos seus serviços e na transparência pública. Havia uma grande defasagem nessa área, mas desde o início da gestão isso tem sido trabalhado e resolvido”, finalizou Bueno.






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