Prefeitura quer desapropriar terras para futuro projeto da Terceira Avenida

11 Abril 2019 10:23:33

Segundo o projeto, dos quatro terrenos, três são de propriedade do Beto Carrerro World – áreas que inclusive já foram motivo de discussão judicial envolvendo as partes; quarta área pertence ao Estado

FELIPE BIEGING, JORNALISTA
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Foto: Felipe Bieging | JC
“A aquisição do imóvel de que trata o artigo anterior destina-se à construção da 3ª Avenida do Município de Penha”

A Câmara de Vereadores de Penha iniciou a análise de projeto de lei – enviado pela Prefeitura – que pretende conceder autorização ao governo para “proceder à desapropriação amigável ou judicial” de quatro terrenos às margens da Rodovia Transbeto. A medida busca iniciar o projeto de construção da Terceira Avenida.

Segundo o projeto, dos quatro terrenos, três são de propriedade do Beto Carrerro World – áreas que inclusive já foram motivo de discussão judicial envolvendo as partes. No ano passado, através do Decreto 3.353/2018, o prefeito Aquiles da Costa (MDB) declarou a região como sendo de utilidade pública para fins compra ou desapropriação. A outra área pertence do Estado, mais precisamente ao Deinfra.

“A aquisição do imóvel de que trata o artigo anterior destina-se à construção da 3ª Avenida do Município de Penha”, determina o artigo segundo do projeto. O valor a ser pago pelos imóveis, que segundo o projeto se tratam “de áreas não edificáveis, ou seja, sem potencial construtivo”, será definido pelo valor venal. Estima-se que as quatro áreas irão custar ao município R$ 491.524,05.

“O imóvel está localizado onde será construída a Terceira Avenida do Município de Penha e atende perfeitamente às necessidades da Administração para este fim. Ademais, verifica-se que há interesse público na área e estas não são utilizadas, nem mesmo podem ser edificadas, não atendendo à sua finalidade constitucional e social da propriedade”, explica o prefeito na mensagem destinada aos vereadores.

Contudo, segundo a mensagem explicativa anexa ao projeto, “vislumbra-se também a existência de débitos de IPTU, o que certamente será objeto de negociação para que o Município receba os valores em aberto atendendo, assim, ao interesse público para a aquisição do bem e cumprimento da obrigação tributária”, reforçou o gestor. O projeto de construção da Terceira Avenida, por sua vez, seria desenvolvido por etapas.






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