Projeto de lei prevê transmissão ao vivo de licitações em Balneário Piçarras

22 Abril 2019 10:52:18

De autoria do vereador Paulo Coral (PSDB), o documento deve ser lido na próxima sessão do parlamento, dia 23, e determina que licitações da Prefeitura e da Câmara também sejam gravadas e arquivadas

FELIPE BIEGING, JORNALISTA
Paulo Coral.jpg
Foto: Divulgação
“Observamos a necessidade de mostrar a toda sociedade os atos praticados pelos gestores públicos"

Tramita na Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras, projeto de lei que “dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios dos Poderes Legislativo e Executivo e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência do Município”. De autoria do vereador Paulo Coral (PSDB), o documento deve ser lido na próxima sessão do parlamento, dia 23.

“Observamos a necessidade de mostrar a toda sociedade os atos praticados pelos gestores públicos, do legislativo e executivo”, defende o parlamentar, que se baseia no artigo 37 da Constituição Federal e também reforça seu projeto com a Lei Federal n.º12.527/2011, Lei da Transparência.  O artigo 1º do projeto do vereador determina que todo processo licitatório realizado pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta será gravado em áudio e vídeo e transmitido ao vivo.

O PL também especifica que a gravação abrangerá os procedimentos de abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e de julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital. Excluem-se da obrigatoriedade de transmissão os processos licitatórios realizados por meio de pregões eletrônicos na internet.

Se aprovado, o projeto determina ainda que a “gravação em áudio e vídeo do processo licitatório deverá ser arquivada e disponibilizada em mídia física ou digital para qualquer cidadão, mediante solicitação prévia”. “Minha preocupação com o assunto não é recente, tanto que eu já havia feito uma indicação de número 250/2017, para que tal iniciativa fosse tomada pelo Executivo na ocasião, e não tendo sido feito, tomei a iniciativa de protocolar o referido projeto”, encerrou Coral, na mensagem explicativa anexa ao projeto.

Prefeitura afirma que já está implantando

A Prefeitura de Balneário Piçarras afirmou que já adquiriu os equipamentos necessários para realizar a transmissão ao vivo dos procedimentos licitatórios, “com Ordem de Compra datada de 28 de março”. Os materiais chegaram e estão sendo instalados. “Nosso setor de TI realizou alguns testes nos equipamentos antes mesmo do término da instalação, para confirmar a qualidade do vídeo e pontuar possíveis necessidades adicionais. Até o início de maio queremos já estar transmitindo ao vivo todos os nossos procedimentos licitatórios”, garantiu a secretária de Administração e Fazenda, Ana Lúcia Wilvert.

A medida faz parte de um conjunto de ações para a ampliação da transparência e participação popular na tomada de decisões do Governo Municipal, que inclui também para este ano a simplificação do Portal de Transparência do município, maior realização de audiências públicas e a maior divulgação dos atos legais e de prestação de contas dos recursos públicos.

Imagens






14322344777940.png

Copyright © 2011. Todos os direitos reservados | Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina e Jornal do Comércio