Projeto de Lei que previne violência doméstica em Penha é aprovado

09 Novembro 2018 13:18:44

De autoria do vereador Luiz Américo (PSDB), projeto de prevenção se baseia em números oficiais de crimes domésticos na cidade: 201 registros nos oito primeiros meses

FELIPE BIEGING, JORNALISTA
Luizinho Américo - foto Victor Miranda - CVP (3).jpg
aprovação deste projeto é uma vitória para as mulheres"

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou Projeto de Lei Ordinária que institui campanha de prevenção da violência doméstica contra as mulheres. De autoria do vereador Luiz Américo (PSDB), a proposta é baseada em números oficiais de crimes domésticos na cidade: 201 registros nos oito primeiros meses deste.

“A aprovação deste projeto é uma vitória para as mulheres. A prevenção e a conscientização são a base de qualquer mudança ideológica e comportamental”, comemorou o vereador Luizinho, que apresentou os números oficiais registrados no sistema da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

“São números que denotam uma realidade que muitos desconhecem, uma realidade que acontece no lar de muitas mulheres de Penha”, alertou o vereador. O projeto, que ainda precisa ser sancionado pelo prefeito, elenca a temática diretamente como atribuições da Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social.

Ele prevê a implementação das ações de prevenção à violência doméstica será realizada pela Estratégia de Saúde da Família (Saúde), de forma articulada com os profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS (Assistência Social).

Prevenir e combater as violências física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, conforme legislação vigente, divulgar e promover os serviços que garantam a proteção e a responsabilização dos agressores/autores de violência contra as mulheres e, por fim, promover o acolhimento humanizado e a orientação de mulheres em situação de violência por Agentes Comunitários de Saúde especialmente capacitados norteiam o projeto.

“Em Penha Estamos falando de um crime em um intervalo de 29 horas. É um dado alarmante e que precisa ser pensado com responsabilidade, pois afeta diretamente na segurança das mulheres e o futuro familiar”, completou o vereador. O projeto vai ao encontro da Lei Maria da Penha (Lei N° 11.340/2006), que neste este ano completou 12 anos.

DENÚNCIAS

A promotora de Justiça, Helen Crystine, pontua que para prisões em flagrante é necessário o acionamento da Polícia Militar no momento da violência, por meio do 190. “No caso de a violência não estiver acontecendo naquele momento, a mulher deve procurar a Delegacia mais próxima ou a Delegacia da Mulher para lavrar o Boletim de Ocorrência. Ou também a denúncia nos canais da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, que é o 180”, recomenda.

A assessoria do promotor de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras, Luis Felipe de Oliveira Czesnat, pontua que é relativamente comum receber denúncias diretas no gabinete. Mas, destacou que nenhum processo realmente eficaz às vítimas é realizado sem o apoio direto da Polícia Civil. Conduto, o contato direto com a promotoria pode auxiliar as mulheres na busca por medidas protetivas enquanto as denúncias são investigadas.

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