Projeto que atualiza a planta genérica de valores imobiliários é aprovado

12 Dezembro 2017 08:50:46

Num placar de 6 a 4, a proposta eleva, em média, o valor dos imóveis em 50%, o que incidirá diretamente no aumento do IPTU de forma escalonada até o 2023

Felipe Bieging, jornalista
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Foto: Felipe Bieging

Em segunda votação, realizada em sessão extraordinária na noite de segunda-feira, 18, a Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras aprovou o projeto de lei complementar para atualização da planta genérica de valores imobiliários. Num placar de 6 a 4, a proposta eleva, em média, o valor dos imóveis em 50%, o que incidirá diretamente em um aumento real no valor final do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

O projeto, de autoria da Prefeitura, ganhou votos contrários dos vereadores Gercino Medeiros (PP), Dalva Teixeira (PP), Álvaro César Vieira) e do líder do Governo Municipal na Câmara, Paulo Coral (PSDB). Eles pontuaram como excessivas as alíquotas e também os valores venais que irão nortear os cálculos finais dos impostos, afirmando ainda que causarão impacto financeiro muito grande sobre o contribuinte. Eles chegaram a propor alíquotas menores, mas foram vencidos nas votações. "Vai triplicar e numa situação que nós estamos vivendo hoje é muito imposto", alertou Gercino. 

Ademar de Oliveira (PT), Antônio Pera (PMDB), Antônio Pedro da Silva (PSD), Marly Dulcineia Santana (PSDB), Lucimir Alcides Uller de Bittencourt (PSDB) e Maurino da Cunha (PSDB) votaram favoráveis ao projeto e sacramentaram a aprovação. Para eles, diante do cenário financeiro nacional, a elevação do imposto municipal é a principal forma de incrementar a receita da Prefeitura para que ações na Saúde, Educação e futuros investimentos em infraestrutura sejam mantidos e desenvolvidos. "Melhorar a arrecadação nada mais é do que para investir na Saúde, em Obras e Educação, e esse é o meu entendimento", alegou Maurino.

Os percentuais que irão incidir sobre os novos valores venais - que a Prefeitura categorizou que ficaram em média 50% dos praticados pelo setor imobiliário - tiveram duas emendas para um percentual inicial menor e elevação dos prazos de progressão aprovadas. 

Com uma das emendas aprovadas, essa apresentada por Maurino da Cunha (PSDB), a alíquota para imóveis edificados inicia em 0,5% em 2018 e tem progressão até 2023: 0,6% (2019), 0,7% (2020), 0,8% (2021), 0,9% (2022) e 1% (2023). O presidente João Bento de Moraes (PSDB) também apresentou emenda, que reduziu a alíquota inicial dos imóveis não edificados em logradouros não pavimentados e também ampliou o período de progressão dos percentuais em imóveis não edificados em ruas já calçadas.

Dessa forma, imóveis não edificados em logradouros não pavimentados têm a alíquota de cobrança inicial em 1%, passando para 1,3% em 2019 e 1,5% em 2020. Os imóveis não edificados em ruas pavimentadas partem do 1,1%, seguindo para 1,4% (2019), 1,7% (2020) e 2% (2021). 

O Governo Municipal, contudo, pontua que não é possível definir qual será o percentual final de aumento no IPTU, já que os valores imobiliários possuem muita oscilação por bairros e também por alguns já estarem com a situação venal atualizada. Contudo, já há a confirmação de que em alguns casos os aumentos poderão chegar a casa dos 500%. Os valores da metragem quadrada da cidade, oscilando por região, também foram elevados. 

A atualização da planta de valores também incide sobre Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) - imposto pago sobre as transações imobiliárias. A Prefeitura afirmou que não haverá reflexos, pois já vinha praticando os valores venais atualizados.
ATUALIZAÇÃO
O trabalho de atualização dos valores venais de Balneário Piçarras foi coordenado pela empresa Geomais Geotecnologia. "As avaliações foram realizadas, tecnicamente, por engenheiros e corretores de imóveis, através de empresa especializada, devidamente contrata por esta Administração Pública para o feito", afirmou o gestor municipal na mensagem explicativa anexa ao projeto encaminhado à Câmara.

O prefeito Leonel afirmou ainda que "ou melhoramos a arrecadação ou ano que vem teremos que enfrentar o contribuinte na nossa porta reclamando que não tem médico, remédio, professores e obras na cidade" e que "faz onze anos que não é reajustada a planta de valores da cidade". 

Emendas para redução de alíquotas são rejeitadas
O vereador Gercino Medeiros apresentou proposta limitando os imóveis em apenas três alíquotas e sem progressão: 0,45% para imóvel edificado, 0,9% para imóvel não edificado em rua não pavimentada e 1% para imóvel não edificado em rua pavimentada. 

"Eu fiz uma emenda modificativa que passava para 0,45% (rejeitada) e que ia dar em média 28% no total geral (aumento). Talvez o prefeito fosse arrecadar mais do que do jeito que essa lei vai ser aprovada", comentou Gercino, prevendo o aumento da inadimplência. A ideia foi negada pela maioria.

Já Paulo Coral propôs a redução e menor progressão aos imóveis edificados: 0,5% (2018), 0,6% (2019) e 0,7% (2020). "Não precisa deixar em 1%. Não precisa [...] Não vejo motivos para que cheguemos a 1%, mesmo porque a 0,7%, que é a minha emenda, o valor do IPTU vai dobrar. Eu, realmente, não gostaria de onerar o contribuinte, o cidadão, porque ninguém quer pagar mais imposto - nem eu", defendeu.

Para 2017, a Prefeitura de Balneário Piçarras previu arrecadar R$ 8.350.000,00 somente com o IPTU, dos quais, até o momento, R$ 8.094.263,71 foram pagos.


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