Projeto quer proibir nepotismo em empresas terceirizadas na cidade de Penha

09 Abril 2019 09:48:19

“Infelizmente em nosso País, políticos utilizam os serviços públicos terceirizados para acomodar seus parentes, amigos e aliados políticos, esses sem nenhuma qualificação”, defende o autor

FELIPE BIEGING, JORNALISTA
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Foto: Victor Miranda | CVP
“Este projeto tem por sua finalidade estender as vedações de nepotismo à terceirização de serviços da Administração Pública"

Tramita na Câmara de Vereadores de Penha projeto de lei que busca proibir a prática do nepotismo nos contratos terceirizados no município. Na prática, parentes do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários não podem ser contratados por empresas terceirizadas que prestam serviço à prefeitura. De autoria do vereador Luiz Américo (PSDB), o projeto foi lido no dia 1ª de abril e está em análise nas Comissões.

“Este projeto tem por sua finalidade estender as vedações de nepotismo à terceirização de serviços da Administração Pública, assim, atendendo o clamor das ruas. A nomeação indiscriminada de parentes de autoridades para esses cargos é paga com recursos financeiros de nossos munícipes, caracterizando um jogo de interesses”, detalhou Luiz na mensagem explicativa anexa ao projeto.                                                                                                

O artigo 1º do projeto veda o contrato de trabalho temporário ou de prestação de serviços, de empregados da contratada ou subcontratada que sejam cônjuges, companheiro, parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau dos agentes políticos.  O Poder Executivo e Legislativo também deverão divulgar no Portal da Transparência ou Sítios Eletrônicos os nomes, os salários, as cargas horárias e os locais habituais de exercício dos empregados utilizados na execução do contrato.

“Infelizmente em nosso País, políticos utilizam os serviços públicos terceirizados para acomodar seus parentes, amigos e aliados políticos, esses sem nenhuma qualificação para desempenhar a função que lhe é designada”, finalizou o parlamentar.       

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